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Justiça

Ministro do STF determina bloqueio do Telegram no Brasil

Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 100 mil
André Richter - Repórter da Agência Brasil
Publicado em 18/03/2022 - 16:09
 - Atualizado em 18/03/2022 - 16:45
Brasília
Aplicativo de mensagens Telegram
© Marcello Casal JrAgência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou hoje (18) o bloqueio do aplicativo de mensagens Telegram. Na decisão, o ministro determinou que as operadoras de telefonia realizem o corte no funcionamento da plataforma. Em caso de descumprimento será aplicada multa diária de R$ 100 mil. 

Em fevereiro, Moraes havia determinado que o aplicativo de mensagens fizesse o bloqueio de perfis acusados de disseminar desinformação, no entanto, o STF não conseguiu intimar a representação no Brasil da empresa responsável pelo aplicativo. 

Em outra frente, no início do mês, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também tentou localizar os representantes da empresa, por meio do escritório de advocacia no Brasil. Um ofício foi endereçado ao diretor executivo do serviço de mensagens, Pavel Durov. 

As autoridades temem que o Telegram seja palco para a desinformação no país por não buscar implementar meios de barrar a disseminação de informações sabidamente inverídicas. No aplicativo, por exemplo, é possível formar grupos com centenas de milhares de pessoas, que recebem mensagens simultaneamente. O principal concorrente, o WhatsApp, por exemplo, permite grupos de apenas 300 pessoas.

Decisão

O bloqueio do Telegram foi solicitado pela Polícia Federal (PF) no âmbito de uma investigação que está em andamento na Corte envolvendo o jornalista Allan dos Santos. 

Segundo a PF, o aplicativo é "notoriamente conhecido por sua postura de não cooperar com autoridades judiciais e policiais de diversos países". 

Moraes ressaltou que o Telegram vem descumprindo as decisões que determinam a suspensão de perfis, em uma atitude de "total omissão em fazer cessar a divulgação de notícias fraudulentas e a prática de infrações penais". 

"O desprezo à Justiça e a falta total de cooperação da plataforma Telegram com os órgãos judiciais é fato que desrespeita a soberania de diversos países, não sendo circunstância que se verifica exclusivamente no Brasil e vem permitindo que essa plataforma venha sendo reiteradamente utilizada para a prática de inúmeras infrações penais", afirmou. 

Matéria atualizada às 16h45 para acréscimo de informações