Suspeita é que tenham ocorrido desvios de salários no gabinete de Janones. Sigilo de atuais e antigos assessores do deputado também foi autorizado.
Ministro garantiu que José Rainha poderá ficar em silêncio diante de perguntas que possam incriminá-lo e ser assistido por um advogado. Ele também não poderá ser preso.
Criado em 2004, na reforma do Poder Judiciário, o mecanismo permite ao Supremo eleger casos concretos de grande relevância política, econômica e social.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux negou hoje (29) pedido para barrar candidaturas de senadores que são réus em ações penais na Corte à presidência do Senado. A decisão foi tomada individualmente pelo ministro Fux devido ao período de recesso no STF.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux, afirmou hoje (7) que a Justiça Eleitoral dispõe de instrumentos legais para impedir que o debate político descambe para a prática de crimes contra a honra, como a calúnia, a injúria e a difamação.
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