A expectativa é de que, com as novas alíquotas, o potencial de arrecadação atinja R$ 1,1 bilhão em três anos – R$ 342 milhões em 2024; R$ 377 milhões em 2025; e R$ 414 milhões em 2026.
Além de Edson Fachin, votaram no mesmo sentido os ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. O julgamento está previsto para finalizar na terça-feira.
Segundo o atual líder da região anexada pela Rússia, nomeado por Moscou, há dois feridos. Cerca de duas mil pessoas foram retiradas das imediações do depósito.
Segundo a Polícia Militar, na casa desse homem foi encontrado 25 quilos de drogas e 350 munições de calibre 9 milímetros. Ele recebia R$ 300 para armazenar o material.
Decretos foram editados em fevereiro pelo presidente Jair Bolsonaro para desburocratizar o acesso a armas e munições. Ontem, decisão liminar suspendeu parte das medidas.
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