Entre os pontos que foram suprimidos do texto, está o que previa o fim do segundo turno para a eleição para presidente.
Aprovado comissão especial, o texto prevê a adoção do voto majoritário para a escolha de deputados federais, o chamado distritão. Entenda o que isso significa.
Em 2022 está previsto o pagamento de cerca de R$ 90 bilhões em precatórios, 143% a mais aos pagos em 2018. Se aprovada, a PEC já deverá aplicar o parcelamento no ano que vem.
Esboço da PEC prevê pagamento integral de dívidas de até R$ 66 mil. Acima desse valor, o pagamento será parcelado, com entrada de 15%, mais nove prestações iguais anuais.
Programa de Estímulo ao Crédito quer dar às empresas de menor porte melhores condições para enfrentar a pandemia de covid-19 e se preparar para a retomada da economia.
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