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Brasília (DF) 19/02/2024 Senador Flávio Dino durante coletiva no Senado. Foto Lula Marques/ Agência Brasil
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Dino propõe fim da aposentadoria compulsória para juízes e militares

Segundo o gabinete do senador, foram obtidas 29 assinaturas para a PEC nº 3/24, número que recebeu após ter sido protocolada na mesa do Senado.

Palácio do Itamaraty na Esplanada dos Ministérios
Educação

Brasil amplia programa de cooperação educacional internacional

Criado para promover a cooperação educacional com outros países, o PEC possibilita que estrangeiros estudem em instituições de ensino superior brasileiras.

Brasília (DF) 15/12/2023 Sessão plenária virtual da Câmara dos Deputados para votar a proposta de reforma tributária (PEC 45/2019) Foto Lula Marques/ Agência Brasil
Política

Relatório da reforma tributária mantém alívio a profissionais liberais

Sessão para votar proposta começou pouco antes das 15h e está sendo realizada em caráter híbrido, com alguns deputados no plenário e outros votando pela internet.

Política

CCJ do Senado aprova PEC que proíbe militares da ativa se candidatarem

Se aprovada, novas regras não valerão para as eleições municipais de 2024, uma vez que a legislação só permite a entrada em vigor somente 1 ano após o início da vigência da emenda.

O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, durante cerimônia de posse do diretor-geral da PF, na sede da corporação, em Brasília.
Justiça

Alexandre de Moraes diz que Supremo não é composto por "covardes"

Declaração foi motivada por reação à aprovação da emenda que limita decisões individuais dos ministros da Corte. Por 52 votos a favor e 18 contrários, PEC foi aprovada no Senado.