O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), defendeu hoje (10) no Supremo Tribunal Federal (STF) a manutenção do resultado da votação, em primeiro turno, da proposta de emenda à Constituição que reduziu a maioridade penal de 18 para 16 anos.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse hoje (1º) que tentará convencer líderes a adiar a votação conclusiva da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos para a próxima semana.
A Câmara dos Deputados iniciou, há pouco, a sessão destinada a votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos.
A expectativa na Câmara, hoje (30), é de uma sessão plenária tumultuada durante a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 171/93) que trata da redução da maioridade penal, com a presença de manifestantes liberada pela presidência da Câmara.
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisará o mérito e dará parecer à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171-A/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, será instalada no próximo dia 8.
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