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pl 4224/2021

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza reunião com 20 itens. Entre eles, a PEC 17/2023 que dispõe sobre o direito à segurança alimentar como direito fundamental. Na pauta, ainda, o PL 4.224/2021 que prevê a Política Nacional de Prevenção e Proteção ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente.

Mesa:
senador Weverton (PDT-MA)
senador Dr. Hiran (PP-RR);
presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP);
relator do PL 4.337/2023, senador Izalci Lucas (PSDB-DF);
senador Jorge Kajuru (PSB-GO).

Bancada:
senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA);
senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ);
senador Carlos Portinho (PL-RJ);
senador Sergio Moro (União-PR);
senador Laércio Oliveira (PP-SE);
senador Marcos do Val (Podemos-ES);
senador Otto Alencar (PSD-BA);
senador Alessandro Vieira (MDB-SE).

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Política CCJ do Senado aprova penas mais duras para crimes contra crianças

qua, 22/11/2023 - 15:29

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