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Política

Entenda as novas regras para pagamento de precatórios

Emenda constitucional libera quase R$ 110 bilhões em gastos no próximo ano e representou a principal mudança nas contas públicas em 2022.

Plenário da Câmara dos Deputados
Política

Câmara aprova em 1º turno mudanças do Senado na PEC dos Precatórios

A PEC 46/21 determina, entre outras coisas, que o Auxílio Brasil se torne um programa permanente de transferência de renda. Deputados analisam destaques.

O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho, durante discurso na sessão do Congresso Nacional
Política

Relator da PEC dos Precatórios apresenta parecer à CCJ

Entre as principais mudanças feitas pelo relator, está a transformação do Auxílio Brasil, que substitui o Bolsa Família, em um programa permanente, no valor de R$ 400.

Plenário - Sessão Deliberativa Extraordinária. Dep. Arthur Lira PP-AL
Política

Câmara aprova PEC dos Precatórios em segundo turno

Projeto segue para análise do Senado. PEC permite o parcelamento de precatórios e altera o cálculo do teto de gastos, liberando R$ 91,5 bilhões para o Orçamento do próximo ano.

09/11/2021 - Plenário - Sessão Deliberativa Extraordinária
Política

Câmara inicia análise de destaques da PEC dos Precatórios

Deputados analisam hoje destaques ao texto aprovado na madrugada da última quinta-feira (4), em primeiro turno, por 312 votos favoráveis e 144 contrários.