O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio determinou hoje (5) o arquivamento de um inquérito aberto em 2004 contra o senador Romero Jucá (MDB-RR). O pedido de arquivamento foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em função da prescrição da pretensão punitiva.
O plenário da Câmara aprovou na noite de hoje (7) projeto de lei que acaba com o chamado atenuante de pena no Código Penal para menores de 21 anos.
A juíza Alessandra Nuyens Aguiar Aranha, da 4ª Vara Federal de Santos, município no litoral de São Paulo, interrompeu o prazo de prescrição para ações judiciais sobre o acidente de avião que matou o então candidato à Presidência Eduardo Campos (PSB), em agosto de 2014.
Vinte anos depois da morte do filho em uma ação da Polícia Militar, o pai de Maicon de Souza da Silva, José Luiz Faria da Silva, acampou em frente ao prédio do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para pedir a reabertura do processo contra os policiais envolvidos na
O programa Brasilianas.org, da TV Brasil, apresenta hoje (29) um debate sobre o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que pessoas condenadas em segunda instância devem começar a cumprir pena mesmo que ainda estejam recorrendo aos tribunais
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