Últimas notícias Proposta de Emenda à Constituição

Política

CCJ da Câmara aprova parecer que torna crime de estupro imprescritível

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou hoje (25) a admissibilidade da

Política

Senado aprova em primeiro turno PEC que torna estupro crime sem prescrição

O plenário do Senado aprovou hoje (9) uma proposta de emenda à Constituição que torna o estupro um crime imprescritível. Isso significa que não haverá prazo legal para que a vítima possa fazer a denúncia e o agressor possa ser processado e condenado, se for o caso.

Geral

Proposta de autonomia administrativa e financeira divide categorias da PF

Delegados do Departamento de Polícia Federal fizeram hoje (18) uma manifestação em frente à sede do órgão em Brasília em busca de apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 412/09 que, se aprovada pelo Congresso, dará autonomia funcional, administrativa e financeira à PF.

Esplanada dos Ministérios (Arquivo/Agência Brasil)
Política

CCJ aprova admissibilidade da proposta que reduz número de ministérios

Com 65 deputados presentes na reunião de hoje (22), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, aprovou por 34 votos a 31 a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 299/13, que reduz o número de ministérios de 39 para 20.

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