Proposta de autonomia administrativa e financeira divide categorias da PF
Delegados do Departamento de Polícia Federal fizeram hoje (18) uma manifestação em frente à sede do órgão em Brasília em busca de apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 412/09 que, se aprovada pelo Congresso, dará autonomia funcional, administrativa e financeira à PF. Outras categorias de policiais federais são contrárias à proposta.
O diretor regional da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) no Distrito Federal, Luciano Leiro, disse que os delegados elaboraram o projeto para evitar interferências externas ao departamento durante as investigações conduzidas pelo órgão. “Queremos apoio a esse projeto porque, sem interferências financeiras, orçamentárias e administrativas, temos melhores condições para ter autonomia nas investigações."
Segundo o dirigente, não há casos concretos de interferência nas investigações e a PEC tem caráter preventivo. “Para evitar que, no futuro, isso ocorra”, disse Leiro, que espera receber apoio da sociedade e de outras categorias de policiais federais para cobrar a aprovação da proposta.
Críticas
No entanto, a PEC 412/09 é criticada por outros servidores da PF, para quem o texto representa mais as demandas classistas dos delegados que interesses institucionais. Entre as críticas, policiais federais dizem que a PEC nasceu errada por ter sido promovida, pensada e construída pela entidade de delegados, “sem qualquer participação, discussão, colaboração ou qualquer tipo de acordo em qualquer nível com outras categorias”.
“E é justamente por interessar apenas aos delegados que essa PEC tem uma tramitação tão lenta”, disse o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luís Boudens. A entidade representa majoritariamente agentes (7 mil), escrivães (1,7 mil), servidores da área administrativa (3 mil) e papiloscopistas (400) da PF.
“Autonomia investigativa nós já temos. O que essa PEC pode fazer é resultar na criação de um verdadeiro monstro, de um quinto Poder no país. O Brasil vive um momento muito bonito, que não pode ser utilizado com o objetivo oportunista de implementar leis estritamente classistas e em favor de apenas um cargo, em vez da instituição e, muito menos, da sociedade”, disse Boudens, que é agente da PF.
Segundo o presidente da Fenapef, entre as demais categorias da PF, a PEC 412/09 é chamada de “PEC da Falsa Autonomia”.
“Há também quem a chame de PEC da Chantagem ou PEC da Gestapo [a polícia secreta da Alemanha na época do nazismo]. Isso porque possibilitará a fixação de subsídios dos seus membros e de demais servidores pelos delegados. Dessa forma, eles terão um poder totalitário dentro do departamento”, criticou.
Boudens destacou que a Polícia Federal tem outras funções além da investigação, como atividades de controle e fiscalização, emissão de passaporte, registro de armas, licenças para segurança privada e controle de produtos químicos, além dos controles da fronteira e migratório. “São várias áreas de conhecimento e especialização nas mãos de apenas uma categoria [delegados], para a qual é exigida unicamente a formação em direito.”
A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) também é contra a PEC dos delegados. “Queremos deixar claro o nosso apoio integral à independência das investigações criminais, bem como à Operação Lava Jato. Porém, somos contrários ao uso político de qualquer operação para interesses classistas, na forma como vem sendo feito por entidades representativas de delegados da Polícia Federal”, disse o presidente da entidade, o perito André Morisson.
“O momento político não é favorável para se debater propostas como essa, de forma isenta, com vistas a se ter a melhor proposta legislativa que fortalece a independência da PF. Essa não é uma boa proposta para qualquer polícia de país democrático”, acrescentou. Para a associação, a PEC “não vem para resolver nem fortalecer a PF” por não tratar de problemas históricos da corporação.
Resposta
Defensora da proposta, a ADPF se defende das críticas. Segundo o presidente da entidade, Luciano Leiro, a PEC vai dar poder à instituição e não apena s aos delegados. “Aumentos salariais, por exemplo, precisam de autorização do Congresso Nacional. Essa autonomia servirá para que possamos dizer o que temos de orçamento e onde queremos gastar.”
De acordo o conselheiro da ADPF Marcus Vinícius Dantas, a PEC também vai permitir que a PF não dependa de autorização do Ministério da Justiça para fazer operações. “Mas não seremos o Quinto Poder [como criticado pelo presidente da Fenapef] porque continuaríamos vinculados ao ministério”.
Segundo Dantas, o controle externo, a ser feito pelo Ministério Público Federal (MPF), impossibilitará qualquer eventual excesso cometido em meio às investigações. “Nossa referência para elaborarmos essa proposta foi o FBI [a Polícia Federal norte-americana]. Lá eles têm autonomia tanto na parte financeira, como orçamentária e administrativa”, comparou.
