Proposta foi aprovada pelo Senado por 70 votos contra 3 em primeiro turno, e 66 a 3 em segundo turno. Texto que segue para promulgação com prazo até 2 de outubro para que regras tenham validade nas eleições de 2022.
Elegibilidade vale apenas para casos em que contas reprovadas não causaram dano aos cofres públicos. Projeto de lei segue para sanção presidencial.
Entre os pontos que foram suprimidos do texto, está o que previa o fim do segundo turno para a eleição para presidente.
Na votação dos destaques, deputados rejeitaram distritão e aprovaram volta das coligações partidárias. Votação dos últimos destaques será nesta quinta.
Proposta de emenda à Constituição que prevê mudanças nas regras eleitorais, como a criação do distritão, entrou em votação no plenário da Câmara na noite desta quarta.
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