Câmara aprova projeto que regulamenta Fundo de Financiamento de Campanha

O projeto de lei que regulamenta o Fundo Especial de Financiamento de Campanhas eleitorais com recursos públicos, de autoria do deputado Vicente Cândido (PT-SP), foi aprovado hoje (4) pela Câmara. Os deputados iniciaram a apreciação de destaques, mas a sessão foi interrompida antes da conclusão da análise. A proposta também trata de propaganda na internet, parcelamento de multas eleitorais e sobre limites de gastos em campanhas para todos os cargos.

No entanto, a criação do fundo para financiar as campanhas depende ainda da aprovação de projeto de lei do Senado, que deverá ser votado ainda hoje pelos deputados para ser sancionado antes do dia 7 de outubro. A data é o limite para que as regras possam valer para as eleições do ano que vem.

Ontem (3), os deputados aprovaram a urgência para a votação do texto de autoria do Senado. O projeto prevê que os recursos virão de emendas parlamentares de bancadas (30%) e do corte de gastos com propaganda eleitoral no rádio e TV.

Regulamentação

O projeto de Cândido, que regulamenta o fundo, foi aprovado ressalvados os destaques que visam modificar o texto original. Os deputados rejeitaram um destaque que pretendia garantir a presença de ambos os sexos nas disputas nas chapas de candidaturas majoritárias para cargos do Executivo nos três níveis (presidente da República, governador, prefeito).

Os deputados rejeitaram também um destaque que propunha retirar do projeto as regras para a distribuição dos recursos do fundo entre os partidos. Pelo texto aprovado, a maior parte do dinheiro do fundo será distribuída de acordo com o tamanho das bancadas partidárias na Câmara dos Deputados.

Ao término do tempo regimental da sessão, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, encerrou os trabalhos e iniciou nova sessão para a votação do projeto de lei do Senado que cria o fundo para financiar as campanhas eleitorais.

Maia informou que pretende colocar em votação ainda hoje os últimos destaques apresentados ao projeto que regulamenta o fundo. Essa votação, segundo ele, deverá ocorrer após a conclusão da votação do projeto de lei do Senado.