Um tribunal de Caracas proibiu a exibição, em universidades e espaços públicos venezuelanos, do documentário "O chavismo, a peste do século XXI", por "promover e incitar o ódio" contra o regime.
O plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu hoje (11), que quando houver a impossibilidade de o Estado fornecer vagas no regime estabelecido na sentença, o condenado deve cumprir a pena em um regime menos rigoroso.
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma amanhã (3) a discussão sobre a possibilidade de presos condenados em regime semiaberto passarem a cumprir prisão domiciliar no caso de falta de vagas nos presídios.
O governo federal publicou hoje (24) medida provisória (MP) que modifica a lei que instituiu o Regime Diferenciado de Contratações Públicas, acrescentando a ela um novo inciso.
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou hoje (15) o pedido de três condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, para cumprir o restante da pena em casa, no regime aberto.
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