Últimas notícias Regulamentação

Brasília (DF) 14/03/2023 - Uma pessoa manipula um celular em um site de apostas esportivas. Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
Geral

Lula sanciona lei que regulamenta apostas esportivas

A medida, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, tributa empresas e apostadores e define regras para a exploração do serviço, além de determinar a partilha da arrecadação.

Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal - STF
Justiça

STF tem 2 votos por regulamentação da licença-paternidade no Congresso

Parlamentares terão prazo de 18 meses para regulamentar licença-paternidade. Se a norma não for aprovada, benefício seguirá regras da licença-maternidade, que é de 120 dias.

Brasília (DF) 11/04/2023 Fachada do palácio do Supremo Tribunal Federal (STF) Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Justiça

Supremo retoma nesta quarta julgamento sobre licença-paternidade

Corte pode determinar ao Congresso Nacional a aprovação de lei para garantir a regulamentação da licença-paternidade no país.

Brasília (DF) 30/11/2023 – Matéria especial sobre o uso do cigarro eletrônico
Foto: Sarahjohnson1/Pixabay
Geral

Anvisa discute nesta sexta-feira regulamentação de cigarro eletrônico

Resolução da entidade proíbe fabricação, comercialização, importação e propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar. Apesar de proibida, venda continua e consumo entre jovens vem aumentando.

Brasília, (DF) – 16/11/2023 – Cerimônia de Sanção ao Projeto de Lei no 1821/2021, que regula a profissão de sanitarista. Foto Valter Campanato/Agência Brasil.
Política

Lula sanciona lei que regulamenta a profissão de sanitarista

Registro para o exercício da profissão se dará pelo órgão competente do Sistema Único de Saúde (SUS), em regras a serem regulamentadas.