Presidente do Senado manifestou-se após ataques de Elon Musk ao ministro Alexandre de Moraes. Para Pacheco, plataformas devem cumprir regras para evitar desinformação, discursos antidemocráticos e apologia ao ódio.
Após reunião com o presidente do Senado, o ministro de Relações Institucionais e líderes partidários, o ministro Fernando Haddad informou que a regulamentação da reforma tributária sobre o consumo deve chegar na próxima semana ao Congresso.
Projeto de lei complementar assinado pelo presidente será enviado para votação no Congresso Nacional. Caso seja aprovado pelos parlamentares, passará a valer após 90 dias.
A medida, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, tributa empresas e apostadores e define regras para a exploração do serviço, além de determinar a partilha da arrecadação.
Parlamentares terão prazo de 18 meses para regulamentar licença-paternidade. Se a norma não for aprovada, benefício seguirá regras da licença-maternidade, que é de 120 dias.
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