Ministro se reunirá com Lula e com presidente da Câmara nesta semana. Medida Provisória de extinção progressiva de benefícios fiscais precisa ser aprovado no Congresso.
O selo é concedido aos produtores que compram a matéria-prima para o biocombustível de agricultores familiares, aos quais prestam assistência e capacitação técnicas.
O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (21) o Projeto de Lei do Senado 188/2014 - Complementar, que autoriza a Receita Federal a divulgar os nomes de empresas que recebem benefício de renúncia fiscal.
Com meta de déficit primário de R$ 159 bilhões neste ano e com um teto de gastos pelas próximas duas décadas, o governo teria melhores condições de sanear as contas públicas, de acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), concedendo menos incentivos para determinados setor
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, por unanimidade, o relatório parcial do ministro Vital do Rêgo, que pede a aprovação, com ressalvas, das contas apresentadas pelo presidente Michel Temer, referentes ao ano de 2017.