Data foi sugerida por funkeiros, em referência ao Baile da Pesada, realizado em julho de 1970, no Rio, e já era comemorada no Rio de Janeiro e no Espírito Santo.
Artigo que permitia a comercialização de medicamento experimental aos participantes de estudos após cinco anos do fim da pesquisa foi vetado por contrariar o interesse público.
A medida, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, tributa empresas e apostadores e define regras para a exploração do serviço, além de determinar a partilha da arrecadação.
Um dos dispositivos vetados foi o que retirava do Ibama e da Anvisa atribuições relativas à fiscalização, repassando a atribuição ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Texto amplia formas do credor cobrar do devedor os bens dados como garantia de um empréstimo, como imóveis e veículos, além de permitir uso de um mesmo bem em mais de um empréstimo.
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