Últimas notícias Sanção

Brasília (DF) 14/03/2023 - Uma pessoa manipula um celular em um site de apostas esportivas. Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
Geral

Lula sanciona lei que regulamenta apostas esportivas

A medida, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, tributa empresas e apostadores e define regras para a exploração do serviço, além de determinar a partilha da arrecadação.

Conferência Green Rio 2015
Política

Lula sanciona com vetos Projeto de Lei dos Agrotóxicos

Um dos dispositivos vetados foi o que retirava do Ibama e da Anvisa atribuições relativas à fiscalização, repassando a atribuição ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Brasília (DF) 03/10/2023  Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, durante sessão da Câmara. Foto Lula Marques/ Agência Brasil
Política

Projeto que facilita execução de dívidas vai à sanção presidencial

Texto amplia formas do credor cobrar do devedor os bens dados como garantia de um empréstimo, como imóveis e veículos, além de permitir uso de um mesmo bem em mais de um empréstimo.  

Brasília (DF) 21/07/2023 -  A CAIXA abrirá todas as agências com uma hora de antecedência, nesta sexta-feira, para ação voltada ao público do Desenrola Brasil. 
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
Política

Lula sanciona Desenrola Brasil com limite para juros do cartão

Texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial. Desde que programa foi instituído, em junho, cerca de 6 milhões de brasileiros conseguiram tirar o nome de cadastros negativos.

A cúpula menor, voltada para baixo, abriga o Plenário do Senado Federal.
Política

Projeto que altera Código Penal Militar vai a sanção

Projeto também endurece a pena para militares condenados por tráfico de drogas. Atualmente, as penas são de até cinco anos e o novo texto aumenta para até 15 anos de prisão.