Agora consumidor poderá dar um imóvel em garantia em operações de crédito simultâneas. Isso apenas se ele tiver uma moradia extra, sendo proibido incluir imóvel único como garantia de empréstimo.
Texto sancionado hoje amplia o público do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte para microempreendedores individuais.
Entre os vetos está o que determinava que plataformas tecnológicas ou canais de divulgação de conteúdos deveriam tornar indisponíveis as imagens em prazo determinado.
No último dia de prazo, o presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (17) o projeto de lei que altera regras de funcionamento dos partidos políticos.