Segundo peritos e advogados, faltam definições sobre os procedimentos necessários para cumprir decisão do Supremo. CNJ e advogados aguardam publicação de acórdão.
Documento também inclui comunidades tradicionais, como quilombolas, extrativistas, ribeirinhos e assentados de projetos de reforma agrária da Amazônia Legal, em nove estados.
Texto prevê também que propostas de novos preços mínimos sejam debatidas com principais entidades do setor produtivo com antecedência mínima de 30 dias de sua publicação.
Repressão à venda dessas substâncias pelas forças de segurança pública atinge de forma desigual as camadas mais vulneráveis da população, avaliam especialistas ouvidos pela Agência Brasil.
Moradores dos complexos do Chapadão e da Pedreira, na zona norte do Rio, participarão de oficinas nas áreas de cultura, esporte e lazer e receberão bolsa mensal de R$ 500.
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