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Fachada do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Justiça

Ter item de cultivo de maconha para uso pessoal não justifica ação

Ministros da Sexta Turma do STJ entenderam que a posse de objeto para cultivar maconha para consumo próprio não pode ser enquadrada no Artigo 34 da Lei de Drogas, que prevê pena de 3 a 10 anos de reclusão.

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Amazonas: governador se torna réu por desvio de recursos na pandemia

Wilson Lima é acusado de chefiar organização criminosa responsável por desviar recursos na compra de respiradores durante a pandemia de covid-19. Ele se diz inocente.

Internet Aplicativos de mensagem
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STJ: vazar conversas de WhatsApp gera dever de indenizar

Entendimento foi alcançado no julgamento do recurso de um homem que fez captura de tela de conversa de um grupo do qual participava no WhatsApp e divulgou as imagens.

O prefeito Eduardo Paes participa da campanha Blocos de Rua Unidos Pelo Distanciamento
Justiça

STJ nega pedido para trancar ação contra Eduardo Paes

No processo são apurados os crimes de fraude a licitação, falsidade ideológica e corrupção passiva na contratação de obras para os Jogos Olímpicos do Rio, em 2016. 

Fachada do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Justiça

STJ decide que Bonfá e Villa-Lobos podem usar nome Legião Urbana

Pela decisão, os direitos de propriedade pertencem à marca, porém, Bonfá e Villa-Lobos fizeram parte do grupo e contribuíram para o sucesso da Legião Urbana.