Jornalista foi torturado e assassinado na época da ditadura militar. Para a mulher dele, Angela, tribunal descartou imprescritibilidade de crimes contra a humanidade.
Na ação, requerentes argumentaram que têm problemas de saúde e necessitam do óleo extraído da planta para tratamento contra dor crônica, déficit de atenção, transtorno depressivo recorrente, fobia social e ansiedade.
Autor do pedido explicou que necessita do óleo da planta, seus extratos e flores in natura para seguir o tratamento contra ansiedade generalizada. Cultivo fica limitado à quantidade prescrita pelo médico e atestada por laudo.
Os ministros atenderam um recurso apresentado pela União em defesa do CTB e derrubaram decisões da Justiça Federal que suspenderam a exigência do exame negativo.
Humberto Martins foi empossado hoje, em cerimônia, como presidente do Superior Tribunal de Justiça. Ele é o sucessor de João Otávio de Noronha.