Como o inquérito está sob segredo de Justiça, a PF não informou detalhes do indiciamento, nem os crimes imputados a Cláudio Castro. Pelo mesmo motivo, o STJ e a PGR não deram informações.
Jornalista foi torturado e assassinado na época da ditadura militar. Para a mulher dele, Angela, tribunal descartou imprescritibilidade de crimes contra a humanidade.
Na ação, requerentes argumentaram que têm problemas de saúde e necessitam do óleo extraído da planta para tratamento contra dor crônica, déficit de atenção, transtorno depressivo recorrente, fobia social e ansiedade.
Autor do pedido explicou que necessita do óleo da planta, seus extratos e flores in natura para seguir o tratamento contra ansiedade generalizada. Cultivo fica limitado à quantidade prescrita pelo médico e atestada por laudo.
Os ministros atenderam um recurso apresentado pela União em defesa do CTB e derrubaram decisões da Justiça Federal que suspenderam a exigência do exame negativo.
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