Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre CBF e o Ministério Público do Estado do RJ, prevê assembleias para elaborar novo estatuto e votação à presidência.
Decisão foi tomada, de forma unânime, pelos desembargadores que compõem a 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).
Além de rejeitar os pedidos da defesa da ex-deputada, o presidente do TJ-RJ determinou o cumprimento imediato da conclusão de análise do caso.
A Vara de Execuções de Medidas Socioeducativas do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) encaminhou nesta terça-feira (11) ao Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase), 27 decisões para liberdade assistida de adolescentes que praticaram ato infracional sem gr
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro vai enviar, ainda hoje (10), ao Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase), a lista de adolescentes internados para medidas socioeducativas, que deverão ser liberados por causa da superlotação nas unidades.
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