Texto sancionado proíbe que as partes envolvidas em um eventual processo escolham de forma aleatória o foro para tramitação da ação.
Decisão do Tribunal do Júri de Samambaia de inocentar o sargento Edimilson Dias Ferreira Júnior foi anunciada na noite de terça-feira (14), após cerca de 15 horas de julgamento.
Manifestação da mãe poderá ser feita na Justiça, em unidades de saúde e de ensino, em centros de assistência social ou em conselhos tutelares.
Projeto transforma quatro cargos de auxiliar judiciário e 192 cargos de técnico judiciário em 118 cargos da carreira de analista judiciário. Texto vai ao Senado.
Tribunal entendeu que não havia má-fé, uma vez que a requerente já é identificada socialmente apenas pelo prenome, não havendo risco de descontinuidade na identificação civil.
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