Ministro do STF quer prosseguimento da investigação que apura se o deputado cometeu crime de desobediência por ter violado o monitoramento da tornozeleira eletrônica.
Alexandre de Moraes fixou multa e mandou bloquear as contas bancárias do parlamentar para garantir o pagamento da penalidade no caso de descumprimento da decisão que obrigou a utilização de tornozeleira eletrônica.
Defesa questiona a legalidade da decisão e argumenta que Daniel Silveira não pode ser alvo da medida por ser parlamentar.
O ministro atendeu a pedido da PGR, que argumentou que Silveira continua a apresentar “comportamento delitivo” ao proferir, em público, “inúmeras ofensas” contra ministros do Supremo.
Prisão domiciliar e uso de tornozeleira eletrônica são suficientes, diz a subprocuradora da República Lindôra Araujo, que citou também o estado de saúde de Jefferson.
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