Últimas notícias Tribunal de Justiça Militar

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Tribunal determina regime aberto para soldado da PM que agrediu mulher

Policial foi condenado a um ano, oito meses e 12 dias de reclusão na última terça-feira e hoje o Tribunal de Justiça Militar determinou o regime de cumprimento da pena.

Justiça

TJM condena policial que pisou em pescoço de mulher negra em SP

Condenação reverteu decisão de primeira instância que havia absolvido o policial pelo crime. O tribunal ainda condenou o policial Ricardo de Morais Lopes, que participou da abordagem.

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Procuradoria de SP questiona decisão que diz que PM deve colher provas em crimes

O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Gianpaolo Smanio, vai ingressar com uma ação direta de inconstitucionalidade para questionar uma resolução do Tribunal de Justiça Militar (TJM) de São Paulo que determina que a Polícia Militar (PM) deverá apreender todos os objetos que tenham relação com a apuração de crimes militares quando dolosos e contra a vida de civis

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SP: PM deve colher provas em crimes contra vida de civis, decide Justiça Militar

Uma resolução do Tribunal de Justiça Militar (TJM) de São Paulo determina que a Polícia Militar (PM) deverá apreender todos os objetos que tenham relação com a apuração de crimes militares quando dolosos e contra a vida de civis.

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