MEC dá dez dias para universidades descredenciadas repassarem acervo

O Ministério da Educação (MEC) deu prazo de dez dias para que os dirigentes e representantes legais da mantenedora Galileo Administração de Recursos Educacionais, responsável pela Universidade Gama Filho e pelo Centro Universitário da Cidade (UniverCidade), ambas descredenciadas no início do ano, repassem todo o acervo acadêmico dos ex-alunos às instituições vencedoras do processo de transferência assistida.

O prazo começou a contar ontem (2), com a publicação do Despacho 73/2014 da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) no Diário Oficial da União.

De acordo com o MEC, a publicação do despacho de quarta-feira foi motivada pelo "descumprimento reiterado e sem justificativa, por parte dos dirigentes das instituições descredenciadas e dos representantes legais da Galileo, das determinações específicas da Seres e do Poder Judiciário".

A pasta também diz que isso tem causado prejuízos aos ex-alunos, impedidos que ficam de providenciar a documentação acadêmica necessária para a transferência, prosseguimento dos estudos ou exercício profissional.

Além da definição do prazo, foi publicada a Portaria 219/2014, da Seres, que autoriza as universidades Estácio de Sá e Veiga de Almeida e a Faculdade de Tecnologia Senac Rio (Fatec), selecionadas no edital de transferência assistida, a expedir diplomas e demais documentos acadêmicos dos alunos da Gama Filho e da UniverCidade.

Tais documentos serão emitidos com base nas informações e na documentação repassadas às instituições receptoras, ressalvada a responsabilidade por inconsistências ou inexistência de dados e registros no acervo acadêmico.

Por meio de sua assessoria, a Galileo Educacional informou que a maior parte do acervo acadêmico já foi repassada para as instituições que receberam os alunos pelo sistema de transferência assistida.

O grupo disse também que a UniverCidade concluiu o envio de todo o seu acervo. "No caso da Gama Filho, problemas operacionais atrasaram o processo de transferência. O problema deve ser concluído até o fim da semana que vem", acrescentou a assessoria do grupo.
 

*A matéria foi ampliada às 16h23 para incluir a posição do Grupo Galileo Educacional sobre a transferência do acervo