Músico e empresário depõem na CPI da Lei Rouanet e negam participam em fraude
Em depoimento hoje (14) à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga fraudes na Lei Rouanet, o músico Fabio Rabello e o empresário Fabio Salles negaram participação em um esquema, operado pelo Grupo Bellini Cultural, de falsificação de recibos para fraudar a prestação de contas de projetos aprovados junto ao Ministério da Cultura (Minc) que captaram recursos usando a lei. A fraude, segundo investigações da operação Boca Livre, da Polícia Federal, resultou em desvios de R$ 180 milhões de recursos públicos.
Os dois chegaram a ser presos em junho de 2016, durante a operação, mas foram liberados alguns dias depois. Ao colegiado, eles negaram ter participado diretamente das irregularidades envolvendo projetos aprovados pela Lei Rouanet. Os deputados investigam a possibilidade de Rabello e Salles terem sido usados como “laranjas” do grupo Bellini. “Assim como a empresa do Rabello foi utilizada, mais de 400 também foram. Isso revela o esquema”, disse o presidente da comissão, deputado Alberto Fraga (DEM-DF).
Durante seu depoimento, Rabello disse que conheceu Bruno Amorim, filho de Antonio Carlos Bellini Amorim, presidente do Grupo Bellini Cultural, quando buscava empresas para auxiliar na captação de recursos para a montagem de um espetáculo musical. “Um amigo que conhecia o Bruno me disse que conhecia uma empresa que poderia ajudar a captar para esse projeto”, disse.
Segundo o músico, Amorim teria proposto que Rabello abrisse uma empresa para facilitar a captação de recursos e ao mesmo tempo oferecesse serviços em projetos aprovados pelo Minc. “Eu rodei o mundo fazendo música e quando ele viu meu currículo propôs abrir uma empresa com o argumento de que eles estavam com muita demanda e que precisavam trabalhar com eles em shows”, disse.
O músico disse que chegou a prestar serviços como diretor musical em alguns projetos, mas que não sabia que a sua empresa foi utilizada para apresentar projetos ao Minc. “Eu cedi minha empresa para o Bruno, mas eu trabalhava. Todos os pagamentos foram por minha atividade como diretor musical. Eu não cedi minha empresa para não fazer nada. Eu tocava com maestro, participava de ensaios”, disse. “Fui iludido pelo desejo da captação de recursos para o meu musical, imaginando que ele estava fazendo isso”, acrescentou.
O músico disse ainda que a administração da sua empresa, a Rabello Entretenimento, ficava a cargo de Amorim. Questionado pelo relator, Domingos Sávio (PSDB-MG), se tinha controle sobre as atividades da empresa, Rabello disse que não participava da administração, nem da prestação de contas, chegando a assinar talões de cheque em branco e entregar para Amorim. “O Bruno administrava a empresa e um dia chegou para mim e disse que eu não precisava mais do contador, que a prestação de contas dos projetos seria feita pelo contador da Bellini”, disse.
Já o empresário Fábio Salles compareceu à CPI munido de um habeas corpus que o dispensava de responder aos questionamentos elaborados pelos deputados. “Por orientação do meu advogado teve esse habeas corpus, mas eu quero dizer, com todo respeito aos deputados, que estou aqui para responder tudo que me for perguntado”, disse.
Em seu depoimento, Salles relatou que que trabalha como agente cultural e que conheceu o presidente do grupo Bellini há cerca de 20 anos. “Nos anos 2000, ele disse que estava fazendo projetos e que precisava de pessoas para trazer empresas para apoiar os projetos”, relatou Salles, que afirmou ter auxiliado ao longo do período na aprovação de dois projetos. “Em 2012, ele disse que a legislação havia mudado e que cada empresa só poderia ter cinco projetos ao mesmo tempo. Então ele me perguntou se eu não gostaria de trazer minha empresa para apresentar mais projetos”, disse.
De acordo com Salles, o grupo Bellini afirmou que ofereceria toda a a estrutura administrativa e financeira, desde a elaboração até a prestação de contas junto ao Minc. “Ele me disse que iria cuidar de tudo e que eu não precisaria me preocupar com nada. Então eu assinava os cheques [em nome da minha empresa, a Pacatu] em troca de 2% do valor de cada projeto”, disse Salles, que também negou ter participado do esquema de falsificação de recibos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).
Entenda o caso
A operação foi batizada de Boca Livre em referência à expressão utilizada para eventos em que se come e bebe às custas de outra pessoa. As investigações apuraram denúncias envolvendo projetos aprovados pela Lei Rouanet (Lei 8.313/91). Segundo a legislação, as empresas podem aplicar recursos em projetos culturais, a título de doações ou patrocínios, em troca de renúncia fiscal.
Segundo a PF, o esquema envolvia o desvio de recursos por diversas fraudes como superfaturamento, apresentação de notas fiscais relativas a serviços e produtos fictícios, projetos duplicados e contrapartidas ilícitas realizadas às incentivadoras.
De acordo com as investigações, as empresas da família Bellini apresentavam projetos ao Ministério da Cultura e recebiam autorização para captar recursos. O grupo teria atuado no esquema por quase 20 anos. Parte da arrecadação era utilizada para promover shows com artistas famosos em festas privadas para grande empresas, publicar livros institucionais, entre outros projetos. Entre os eventos investigados está a festa de casamento de Felipe Amorim e Carolina Monteiro, realizada em abril do ano passado, na Praia de Jurerê Internacional, em Florianópolis, com a presença do cantor sertanejo Leo Rodriguez. A festa teria sido custeada com recursos provenientes de fraudes em projetos que receberam recursos por meio da lei.
