Contribuição de estatais com lei de incentivo à cultura cai 31%, diz ministro

Por causa da crise econômica e dos escândalos de corrupção, a participação das empresas estatais na lei de incentivo à cultura, a Lei Rouanet, caiu 31% em 2017 na comparação com o ano anterior. Foi a menor participação de estatais desde que a lei foi criada. Elas já chegaram a investir 38% em projetos culturais. O dado foi passado hoje (16) pelo ministro da Cultura Sérgio Sá Leitão, em evento realizado na Cinemateca, em São Paulo.

“Isso aconteceu por conta da crise das empresas estatais, da má administração, dos escândalos e por contingências econômicas. No caso da Petrobras, pela redução no preço do barril de petróleo. O fato é que diminuiu o estoque de Lei Rouanet que essas empresas poderiam usar”, disse o ministro.

Segundo ele, a participação das estatais foi de apenas 7% no ano passado e o espaço passou a ser ocupado por empresas privadas, entre elas, a Uber, que contribuiu com R$ 5,1 milhões. A maior contribuidora da cultura brasileira, a Petrobras, por exemplo, no ano passado sequer configurou entre as 200 maiores incentivadoras do país (ficou em 208°).

“Houve uma redução sim do patrocínio feito por estatais, mas isso foi compensado pelo patrocínio privado, o que considero extremamente saudável para o país e para a cultura. Nosso objetivo é fazer com que haja, cada vez mais, patrocínio privado na cultura”, disse Sá Leitão.

O ministro divulgou hoje um balanço dos resultados da Lei Rouanet no ano passado. Segundo Sá Leitão, a lei manteve-se, no ano passado, no mesmo patamar de investimentos do ano anterior, apesar da queda na arrecadação do Imposto de Renda, que é de onde vem o dinheiro do incentivo.

Em 2017, cerca de R$ 1,156 bilhão foram garantidos e destinados a projetos culturais por meio do benefício fiscal da Lei Rouanet. Em 2016, o valor somou R$ 1,149 bilhão. Só o mês de dezembro do ano passado, acrescentou o ministro, bateu recorde, aumentando em 20% o total de projetos aprovados na comparação com o ano anterior. Segundo ele, isso se deve, principalmente, por causa da nova instrução normativa da lei.

“As medidas de eficiência adotadas pelo Ministério da Cultura e a edição da nova Instrução Normativa da Lei Rouanet não só permitiram a reversão de uma tendência de queda na captação de recursos para projetos culturais, como também garantiram recordes históricos em 2017. Pela primeira vez na história, todos os projetos apresentados foram processados dentro do ano fiscal de 2017. Só em dezembro, o MinC analisou 1,8 mil projetos, permitindo a captação de R$ 600 milhões - o maior volume mensal histórico, que representa 52% do total captado no ano”, disse o Ministério da Cultura, acrescentando que, em 2017, 5.434 projetos foram aprovados.

Lei Rouanet

Por meio da Lei Rouanet, criada em 1991, o governo abre mão de receber parcela do imposto de renda devido de pessoas físicas ou de empresas tributadas com base no lucro real para que estas apoiem financeiramente projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura. Essas pessoas tem até 100% do valor desembolsado deduzido do imposto devido, dentro dos percentuais estabelecidos pela legislação tributária.

Desde que foi criada, mais de 51 mil projetos de música, dança, circo, artes cênicas e plásticas, audiovisual, entre outros receberam apoio da lei de incentivo fiscal, totalizando R$ 17 bilhões em recursos.

"A cultura contribui muito mais com o estado do que recebe dele. Temos R$ 10,5 bilhões de impostos diretos arrecadados pelo governo federal para a cultura e temos R$ 1,2 bilhão via Lei Rouanet. Como me disse o próprio presidente Michel Temer em uma reunião, a cultura opera no azul na sua relação com o estado brasileiro . O efeito multiplicador da cultura é muito alto", disse Leitão.

Cultura Gera futuro

Durante o evento, o ministro também lançou uma estratégia de comunicação para atrair a atenção do público para a economia criativa. A campanha recebeu o nome de Cultura Gera Futuro. “O objetivo dessa campanha é valorizar a cultura, valorizar as atividades culturais e criativas pelo viés da economia e do impacto econômico dessas atividades”, disse o ministro.

Segundo o ministério, as atividades criativas respondem por 2,64% do Produto Interno Bruto (PIB) e estão entre os dez maiores setores econômicos do país. Com 200 mil empresas e instituições, o setor gera cerca de 1 milhão de empregos diretos e paga R$ 10,5 milhões de impostos.

A campanha vai ser veiculada em diversas mídias, inclusive em salas de cinema, e custou R$ 3 milhões, disse o ministro.