Missão vai a Pernambuco verificar denúncias de violações de direitos humanos

Uma comitiva formada por representantes de órgãos federais e liderada pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) começa hoje (24) visita emergencial a Pernambuco para verificar denúncias de violações de direitos humanos de crianças e adolescentes no sistema socioeducativo do estado. Até amanhã (25), o grupo percorrerá unidades da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) e fará reuniões com entidades públicas estaduais.

A missão foi definida a partir de denúncia feita ao órgão pelo Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), uma organização da sociedade civil que atua na área, apoiada pela Promotoria de Justiça da Cidadania de Caruaru, município onde ocorreu, no último dia 30 de outubro, rebelião que resultou na morte de sete adolescentes.

A rebelião, junto com um quadro de superlotação de unidades de internação, levou à demissão do presidente da Funase. De acordo com a denúncia apresentada pelo Gajop, visita feita no dia 7 de outubro ao Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) já demonstrava um ambiente tenso, prestes a desencadear uma rebelião.

Nessa e em outras visitas a unidades de internação, a coordenadora executiva da entidade, Edna Jatobá, afirmou que o Gajop encontrou uma série de problemas que contribuem para os episódios violentos registrados nos locais. “Ausência de atividade educativa, adolescentes muito feridos, muitos deles sem atendimento médico. Superlotação, sinais de tortura, agressões verbais constantes”, enumera.

Deila Martins, também da coordenação executiva, acrescenta que a violência entre os jovens internos é incentivada pelos próprios agentes socioeducativos – que também praticariam agressões fisicas. A estrutura física precária e a falta de recursos básicos, como material de limpeza, também são citadas.

A missão reúne representantes do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNPDCA). Entidades estaduais também fazem parte da missão: o Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH/PE), Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA/PE), Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (CPCT/PE) e a Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Os trabalhos começam de manhã, em uma reunião com a Rede de Atenção à Criança e ao Adolescente. À tarde ocorre a primeira visita a uma unidade socioeducativa, que será fechada para a imprensa. Depois, a comitiva segue para nova reunião, desta vez com o Ministério Público de Pernambuco. Amanhã será realizada audiência pública na Assembleia Legislativa para tratar do tema, com previsão de entrevista no início da tarde. A programação é encerrada com visita a outra instituição do sistema.