MP ajuiza ação contra prefeitura do Rio para garantir acolhimento de jovens
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou ação civil para que a prefeitura da capital garanta o acolhimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
Na ação, proposta pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital, o MP pede que a prefeitura adite o convênio vencido com a organização não governamental (ONG) Viva Rio, transfira ou assuma a execução do serviço de acolhimento de crianças e adolescentes que era prestado pela entidade nos bairros de Bangu, Bonsucesso, Del Castilho, Penha e Jacarepaguá, por meio do Projeto Casa Viva.
O Ministério Público também pede que sejam garantidas 20 vagas em cada um desses bairros para acolhimento de qualquer criança ou adolescente em situação de vulnerabilidade social, “inclusive usuários de substâncias entorpecentes ou álcool”.
Após o término do convênio com a ONG Viva Rio, a prefeitura não firmou termo aditivo, não abriu licitação para a contratação de outra cogestora nem assumiu a prestação do serviço, segundo a ação civil.
De acordo com o MPRJ, o fechamento das cinco unidades do Projeto Casa Viva “impõe às crianças e adolescentes inegável retrocesso”. Na ação, os procuradores dizem que a atual gestão do Rio de Janeiro está “desmantelando a rede de acolhimento para crianças e adolescentes, com o fechamento de diversas unidades e a precarização do funcionamento das remanescentes”.
Em nota, a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos informou que regularizou 80% dos contratos e convênios, entre ele o do Viva Rio. O secretário Pedro Fernandes, que assumiu a pasta no último dia 6, anunciou a reabertura das Casas Vivas da Penha e de Del Castilho para o próximo dia 18 e a de Bangu, que passa por obras, para o próximo mês. Não há previsão para reabertura das unidades de Bonsucesso, na zona norte e Jacarepaguá, na zona oeste.
Texto atualizado às 19h38 para acréscimo da manifestação da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos
