Primeiras parcelas de empréstimo para distribuidoras somam R$ 2,1 bilhões
As duas primeiras parcelas do empréstimo de R$ 6,58 bilhões para as distribuidoras de energia totalizarão R$ 2,167 bilhões, informou hoje (14) o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino. Segundo ele, as duas primeiras parcelas do dinheiro serão liberadas simultaneamente até a próxima terça-feira (19).
Os recursos serão transferidos à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), que repassará o dinheiro às distribuidoras. De acordo com Rufino, a primeira parcela corresponde a R$ 1,840 bilhão referente à liquidação de energia de maio. As distribuidoras deviam ter pagado o dinheiro em julho, mas a Aneel adiou o pagamento para até 28 de agosto.
A segunda parcela soma R$ 327 milhões e diz respeito à liquidação de energia de junho, a ser paga em agosto. Segundo o diretor-geral da Aneel, por se tratar de um valor relativamente pequeno para as empresas, as próprias distribuidoras quitaram a energia com recursos próprios e esperam ser ressarcidas por meio do empréstimo bancário.
Hoje à tarde, Rufino reuniu-se com o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin. O secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, também participou do encontro. De acordo com o diretor-geral da Aneel, um dos assuntos da conversa foi a regularização do fluxo de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo que subsidia as tarifas de energia, para as distribuidoras.
Segundo Rufino, o orçamento da CDE para este ano já está definido em R$ 13 bilhões e não sofrerá novos ajustes. Ele, no entanto, disse que as empresas reclamam de atrasos no fluxo de pagamentos. “É a Eletrobrás quem administra essa questão. Eu sei que o Tesouro, a Aneel e o ministério [de Minas e Energia] recebem reclamações de que o fluxo não está regular”, disse ele.
Rufino informou ter recebido de Augustin a garantia de que o fluxo de pagamentos será colocado em dia. De janeiro até a semana passada, o Tesouro havia pago R$ 6,45 bilhões da CDE para as distribuidoras. “O Tesouro tem liberado os recursos do fundo. As empresas têm reclamado de atrasos. Estamos discutindo apenas a operacionalização”, explicou.
Sobre os questionamentos de empresas em relação aos percentuais de reajuste de tarifas de energia autorizados pela Aneel, Rufino diz que a agência apenas cumpre a metodologia estabelecida nos contratos. Recentemente, a Celpa, empresa estadual de energia do Pará, entrou com ação civil pública contra os reajustes de 34,34% para residências e 36,41% para indústrias estabelecidos pela agência reguladora. A empresa pedia aumento de 37%. A Companhia Energética de Brasília (CEB) pediu reajuste de 46%, que ainda será analisado pela Aneel.
De acordo com Rufino, eventuais questionamentos judiciais têm poucas chances de prosperar porque as empresas concordaram com o cálculo definido nos contratos. “Uma agência reguladora tem o papel de cumprir contratos. Se alguém não se sentir convencido com o reajuste autorizado, tem o direito legítimo de entrar com recurso na Aneel, ou até na Justiça, mas não temos nenhum caso [de condenação]. Até são concedidas liminares, mas elas são revertidas em seguida porque todo o Judiciário vai reconhecer que os contratos têm de ser cumpridos” declarou.
