Primeiros julgamentos da CVM resultam em multas de R$ 800 mil a Eike Batista
Os primeiros julgamentos feitos hoje (18) pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) de empresas de Eike Batista resultaram em multas ao empresário no total de R$ 800 mil – a primeira delas, no valor de R$ 300 mil, pela não divulgação de fato relevante no processo de venda do controle da MPX, atual Eneva, para um grupo alemão.
Advogado de Eike diz que decisão da CVM pode ser revista em outra instância
O advogado de Batista no processo, Kevin Michael Altit, disse que aguardará a liberação do acórdão pela CVM para avaliar a interposição de recurso. “Não dá para, simplesmente, punir o Eike por linchamento, só porque ele é objeto de tantas notícias. Cada processo é um processo, e ele tem que ser julgado no corpo de cada processo, por cada acusação que lhe é imputada”, acrescentou.
Segundo o advogado, a CVM entende que o empresário deveria ter publicado um aviso de fato relevante indicando que haveria uma negociação de venda de participação da MPX para o grupo alemão. A defesa de Eike alega, entretanto, que no momento em que notícias sobre o assunto foram publicadas na imprensa, elas tinham natureza “meramente especulativa". "Não havia nenhuma negociação concreta, as notícias eram imprecisas. Na verdade, as empresas estavam na imprensa todos os dias, e Eike gerava uma sanha muito grande na imprensa.”
Para Kevin Altit, nessas circunstâncias, determinar o que é fato relevante e o que não é depende da “boa-fé e da diligência” de quem está dentro do processo. “Ele julgou que naquele momento não havia um fato específico que justificasse a publicação de um aviso de fato relevante”. O advogado acredita que o encaminhamento do processo ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional poderá resultar em revisão da decisão da CVM. O argumento é que a empresa enfrentava uma situação delicada, procurando alternativas para se capitalizar. “É uma situação de exceção e é justificada.”
Em outro processo, ligado à empresa LLX Logística, atual Primo Logística, Eike Batista foi condenado a pagar multa de R$ 500 mil. A CVM multou em R$ 200 mil o diretor de Relações com Investidores da companhia, Otávio Lazcano. Batista e o diretor foram acusados de falha na divulgação de fatos relevantes. Dois diretores incluídos no processo, Eugenio Leite de Figueiredo e Cláudio Dias Lampert, foram absolvidos.
No último processo julgado na manhã desta quarta-feira, envolvendo a CCX Carvão da Colômbia, o diretor de Relações com o Investidor, José Gustavo de Souza Costa, recebeu multa de R$ 200 mil por divulgação intempestiva, isto é, feita no momento incorreto, de fato relevante vinculado à saída do executivo da empresa. Eike Batista não foi citado nesse processo.
Para o período da tarde, está previsto o julgamento de mais dois processos relativos à OGX Petróleo e Participações e à CCX Carvão da Colômbia, ambos envolvendo divulgação de fato relevante. O nome de Eike Batista está incluído em ambos.
