BNDES divulga condições de financiamento para rodovias em São Paulo
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) divulgou hoje (15) as condições de financiamento para a concessão do lote Florínea-Igarapava das Rodovias do Centro-Oeste Paulista, que será licitada pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp).
O banco poderá financiar, em TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), até 50% do valor dos itens financiáveis do projeto. O percentual foi anunciado em setembro na primeira reunião do Conselho do Programa de Parceria de Investimentos (PPI). Conforme as condições de financiamento do BNDES para infraestrutura, é obrigatório que o projeto tenha pelo menos 20% de recursos próprios e o Sistema BNDES poderá subscrever até 50% da emissão de debêntures dele.
De acordo com o banco, os recursos serão aplicados na ampliação e melhorias do sistema rodoviário, implantação de sistemas de informação e aquisição de equipamentos nacionais, definidos no 1º Ciclo de Investimentos, e executados nos oito primeiros anos da concessão. A outorga e as ações de conservação, a restauração rodoviária e as desapropriações não poderão ter apoio financeiro da instituição.
O valor do crédito vai depender da capacidade de pagamento do projeto, obedecendo ao índice de Cobertura do Serviço da Dívida Global do Projeto (ICSD). As garantias do financiamento serão baseadas na análise técnico-econômica do empreendimento e dos acionistas. Elas poderão ser compartilhadas apenas com outros créditos quando destinados exclusivamente a financiar investimentos do projeto, mas não é permitido o compartilhamento de garantias para financiamento à outorga.
O prazo de financiamento é de até 15 anos, com Sistema de Amortização Constante (SAC) e a operação de crédito poderá ser dividida, segundo avaliação do BNDES, em tranches que considerem o prazo de execução dos investimentos. Os prazos de carência e amortização serão contados a partir da liberação dos recursos. O prazo entre a assinatura do contrato de financiamento e a última amortização não poderá ultrapassar 20 anos.
O BNDES exigirá a divulgação, em site na internet, de dados operacionais no nível de detalhamento determinado pela instituição, em que está incluída a atualização mensal de balancetes contábeis e também trimestrais.
O lote Florínea-Igarapava atravessa cerca de 570 quilômetros com trechos das rodovias SP-266, SP-294, SP-322, SP-328, SP-330, SP-333, SP-349 e SP-351, atravessando 30 municípios das regiões de Marília, Bauru, São José do Rio Preto, Central, Barretos, Ribeirão Preto e Franca no interior de São Paulo.
