STJ nega pedido da Anatel para excluir dívida da recuperação judicial da Oi
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou hoje (3) pedido da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de ter as dívidas excluídas do processo de recuperação judicial da Oi, em trâmite na Justiça do Rio de Janeiro. A agência informou que vai recorrer.
A Anatel e a empresa travam uma batalha judicial por causa das dívidas. O centro da disputa é a inserção do valor das multas, conseguido na Justiça pela Oi, no endividamento total da companhia. O montante é estimado em mais de R$ 11 bilhões.
A Anatel e o governo, por meio da Procuradoria-Geral Federal, órgão da Advocacia-Geral da União (AGU), são contra a contabilidade das multas no montante por transformar a Anatel em credora da operadora. Na semana passada, a agência encaminhou o pedido para que o STJ analisasse a retirada de seus créditos com a Oi do processo de recuperação judicial.
A agência contestou a decisão do Tribunal de Justiça do Rio, que a incluiu na Assembleia Geral de Credores da Oi, submetendo créditos das multas ao plano de recuperação judicial da companhia, com o argumento de que a inclusão representa risco à ordem e à economia pública.
“Conforme destacado, a Anatel é credora de aproximadamente R$ 11 bilhões e está enquadrada, no Plano de Recuperação Judicial apresentado, na Classe III de credores (credores quirografários), a qual abrange aproximadamente R$ 60 bilhões de créditos. Isso significa que, se os seus créditos se submeterem à Assembleia Geral de Credores, ela sequer conseguirá impedir a aprovação do Plano pela Classe de Credores na qual foi enquadrada, haja vista que o voto nessa classe considera o montante dos créditos e os demais credores detêm aproximadamente R$ 48 bilhões”, argumentou a agência o pedido encaminhado ao STJ.
Na decisão desta terça-feira, a ministra Laurita Vaz, presidente da corte, disse que a Anatel protocolou o tipo errado de pedido. Segundo ela, o uso do instrumento da via suspensiva para conseguir a tutela negada antes pela Justiça do Rio foi descabido. “Portanto, o ato impugnado – inclusão da Anatel como credora quirografária – não constitui cautela judicial, mas ato administrativo”, afirmou.
Suspensão da concessão
A Oi acumula dívidas de R$ 65,4 bilhões em bônus, dívidas bancárias e responsabilidades operacionais. Na última quinta-feira (28), a Anatel adiou reunião para analisar a abertura de processo para cassar as concessões e autorizações da Oi para operar os serviços de telefonia fixa, celular, banda larga e TV por assinatura.
A suspensão da reunião foi comunicada por meio de nota, e ocorreu após a Justiça autorizar o adiamento da assembleia geral de credores, que vai avaliar o plano de recuperação da companhia. A Justiça acatou o pedido da Oi e postergou para o dia 23 de outubro a assembleia, inicialmente marcada para o dia 9.
