Receita regulariza 11 milhões de CPFs com pendências eleitorais

Ter CPF regular é pré-requisito para receber auxílio emergencial

Publicado em 12/04/2020 - 20:00 Por Marcelo Brandão - Repórter da Agência Brasil - Brasília

A Receita Federal finalizou ontem (11) a regularização de 11 milhões de CPFs que tinham pendências com a Justiça Federal. Ter o CPF regularizado na base o Cadastro Único é importante para que o beneficiário receba a renda básica emergencial de R$ 600 pago pelo governo federal.

"Foi finalizado o processamento dos CPFs com pendências de natureza eleitoral nas bases administradas pela Receita Federal. Gradativamente, essas alterações estão sendo consumidas nos sistemas da Caixa Econômica Federal e Dataprev para fins do cadastro no Auxílio Emergencial decorrente da covid-19”, informou a Receita, em nota.

A Receita Federal, no entanto, esclareceu que não são todos os 11 milhões de pessoas com CPF recém-regularizado que se encaixam no perfil dos beneficiários. Têm direito ao auxílio aqueles que estão inscritas no CadÚnico até o dia 20 de março; microempreendedores individuais, contribuintes individuais ou facultativos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); informais, sem inscrição em programas sociais nem contribuir para o INSS; e inscritos no Bolsa Família.

Os beneficiários precisam ter mais de 18 anos de idade e Cadastro de Pessoa Física (CPF) ativo; ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50); ter renda mensal até 3 salários mínimos (R$ 3.135) na família inteira; não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.

Edição: Valéria Aguiar

Dê sua opinião sobre a qualidade do conteúdo que você acessou.

Para registrar sua opinião, copie o link ou o título do conteúdo e clique na barra de manifestação.

Você será direcionado para o "Fale com a Ouvidoria" da EBC e poderá nos ajudar a melhorar nossos serviços, sugerindo, denunciando, reclamando, solicitando e, também, elogiando.

Denúncia Reclamação Elogio Sugestão Solicitação Simplifique
Últimas notícias
 senador Marcos Rogério (DEM-RO)
Política

Senado  ratifica o Protocolo de Nagoia no Brasil

Documento aprovado no Senado regulamenta o acesso e a repartição de benefícios dos recursos genéticos da biodiversidade. O texto segue para promulgação.

Live da Semana - Presidente Jair Bolsonaro - 06/08/2020
Política

Pazuello diz que estados estão mais preparados para enfrentar pandemia

Ministro interino da Saúde participou de live ao lado do presidente. Mudança de protocolo do ministério foi um dos fatores que deixou estados mais preparados.

A cúpula  maior, voltada para cima, abriga o Plenário da Câmara dos Deputados.
Política

Senado aprova redução de prazos para revalidação de diplomas

O PL prevê a revalidação em prazo entre 30 e 60 dias no caso de instituições estrangeiras reconhecidas pelo Ministério da Educação e contam com um processo simplificado. 

Escola fechada por cinco dias após relatos de coronavírus.
Justiça

Justiça suspende retorno das aulas presenciais na rede privada do DF

A retomada foi autorizada na terça-feira pela primeira instância após outra decisão que a proibiu. Algumas escolas chegaram a retomar as atividades nesta quinta-feira.

Saúde

Ministério da Saúde monitora síndrome em crianças associada à covid-19

Síndrome inflamatória multissistêmica ocorre em crianças de 7 meses a 16 anos. Até agora, foram notificados 71 casos no Brasil e registradas três mortes.

Incêndio no Parque Nacional da Serra dos Órgãos (Divulgação/Parnaso)
Geral

Bombeiros combatem fogo na Serra dos Órgãos pelo terceiro dia seguido

Criado em 1939, o Parnaso é o terceiro parque mais antigo do país e costuma ser procurado para prática de esportes de montanha, como escalada, caminhada e rapel.