Rio tem que completar compensação para permanecer em regime fiscal
O Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do Ministério da Economia não aceitou todas as medidas de compensação financeira de R$ 1,74 bilhão apresentadas pelo governo do estado do Rio de Janeiro, na segunda-feira passada (15), para cobrir descumprimentos do plano de ajuste fiscal a que o Rio de Janeiro está submetido desde 2017.
Depois da apresentação, o governo estadual observou que o montante era quase três vezes superior aos R$ 600 milhões exigidos pelos integrantes do Conselho para compensar descumprimentos do plano de ajuste fiscal. Naquele dia, terminava o prazo para que o governo encaminhasse as compensações para permanecer no Regime de Recuperação Fiscal.
A Secretaria de Estado de Fazenda informou que recebeu ontem (22) um ofício do conselho de supervisão com a resposta sobre as medidas apresentadas e do total de R$ 1,7 bilhão em ações apresentadas para aumentar as receitas e reduzir as despesas, foram aceitos R$ 568,7 milhões. Com isso, segundo a secretaria, será necessário compensar R$ 31 milhões.
Em nota, a secretaria destacou que “essa é mais uma etapa do processo e o governo estadual apresentará, até 1º de julho, novas medidas de compensação determinadas pelo Conselho de Supervisão do RRF”.
A secretaria assegurou que o estado do Rio reitera o compromisso de se manter no Regime de Recuperação Fiscal e garantiu que “não medirá esforços” para comprovar o total interesse em permanecer no plano. “O Plano de Recuperação Fiscal do Rio é um instrumento imprescindível para o equilíbrio das finanças fluminenses.”
