Depois de três anos de discussão, PNE é aprovado em 2014
O ano de 2014 termina com o Plano Nacional de Educação (PNE) aprovado, depois de ter ficado em discussão por cerca de três anos e meio. A lei do PNE foi sancionada em julho, sem vetos, e define metas a serem cumpridas nos próximos dez anos, que vão desde a educação básica até o ensino superior. Agora, os debates se darão em torno da regulamentação de diversos pontos do plano e do cumprimento das metas.
As discussões mobilizaram movimentos sociais, educadores, parlamentares e governos. Na Câmara e no Senado, centenas de emendas foram apresentadas e houve pontos polêmicos como a definição do percentual de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para investimentos em educação ao final dos dez anos de vigência do plano.
Para o coordenador do Fórum Nacional de Educação (FNE), Heleno Araújo, a aprovação foi uma conquista coletiva de setores da educação que se engajaram na construção do documento. Ele prevê que os próximos anos serão de trabalho árduo para implementar as metas do PNE.
“A primeira tarefa neste primeiro ano do PNE é fazer com que haja debate, discussão, elaboração coletiva, aprovação nas casas legislativas e sanções de prefeitos e governadores. Precisamos construir os planos municipais e estaduais de Educação até junho de 2015. O primeiro semestre será de trabalho, de mobilização para estimular a criação de polos municipais de Educação e que eles possam conduzir e elaborar planos municipais”, disse Heleno Araújo.
As metas do plano tratam de questões como a ampliação de matrículas, a inclusão de pessoas com deficiência, melhorias na infraestrutura e a valorização dos professores e trabalhadores em educação.
Outro fato importante para a área em 2014 foi a realização da 2ª Conferência Nacional de Educação (Conae) que reuniu 3,6 mil participantes no mês de novembro e teve como ponto central o debate sobre o cumprimento do PNE. A primeira conferência ocorreu em 2010.
“O caráter mobilizador da Conae é importante para colocar a educação em pauta, sair da esfera do discurso político para as ações práticas. A Conae foi uma conferência que apontou caminhos para a execução e o acompanhamento do PNE, e o documento final atendeu às expectativas do que produzimos durante as etapas municipais e estaduais”, avaliou o coordenador do FNE.
Assunto recorrente nas discussões sobre o plano, a valorização dos professores foi ponto forte na conferência, além da criação do Sistema Nacional de Educação, responsável pela articulação entre os sistemas de ensino para a efetivação das diretrizes, metas e estratégias do plano. A elaboração dos planos municipais de Educação, cujo prazo termina em junho do próximo ano, também fez parte dos debates da conferência.
A regulamentação do Custo Aluno-Qualidade (CAQ) foi outro item tratado durante a Conae e consta do plano. Entidades defendem que será preciso estruturar a colaboração financeira da União a estados e municípios para assegurar o CAQ, que corresponde ao valor suficiente para cumprir os padrões mínimos de qualidade do ensino básico.
Quando o plano foi sancionado, o ministro da Educação, Henrique Paim, ponderou que será preciso um debate com a participação do governo, dos estados, municípios e de entidades do setor para definir como calcular o índice.
Além das discussões sobre o PNE, em 2014 mais uma vez o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) bateu recorde de inscritos, com aproximadamente 8,7 milhões. No ano anterior, foram 7,8 milhões de inscritos.
