Crise fiscal atrapalhou cumprimento do PNE, diz secretária executiva do MEC

O Plano Nacional de Educação (PNE) ficou estagnado em 2016, de acordo com a secretária executiva do Ministério da Educação (MEC), Maria Helena Guimarães de Castro. O plano estabelece metas e estratégias para o setor para os próximos dez anos. Segundo Maria Helena, a meta que trata do financiamento é a base para as demais e o contexto de crise fiscal atrapalhou o cumprimento.

Segundo Maria Helena, os investimentos no setor cairam em 2015, quando, em relação a 2014, houve uma diminuição de 46% nos gastos do MEC. O investimento global, envolvendo estados e municípios também caiu. Em 2015, segundo a secretária, o investimento total foi equivalente a 5,3% do Produto Interno Bruto (PIB). Em 2014, foi 6%. Essa foi a primeira queda desde 2004, quando o investimento de 4,5% do PIB caiu em relação aos 4,6% investidos em 2003. Pelo PNE, o Brasil deve investir até 2024 pelo menos 10% do PIB.

"Sem recursos não é possivel melhorar a educação, mas dinheiro também não cai do céu, todos sabemos disso", disse Maria Helena na cerimônia de lançamento do Relatório do 1º Ciclo de Monitoramento das Metas do PNE: Biênio 2014-2016. "Isso é reflexo da crise fiscal avassaladora que tomou conta do país". O PNE é uma lei federal, sancionada em 2014, que prevê metas para melhorar a educação brasileira em dez anos. As metas vão desde a educação infantil à pós-graduação, passando pelo investimento, melhorias em infraestrutura e pela valorização do professor.

Metas descumpridas

Uma das metas que não foi cumprida foi a inclusão de todas as crianças de 4 e 5 anos na escola, disse a secretária executiva. Os últimos dados disponíveis, de 2014, mostram que 558 mil crianças, o equivalente a 10,4% nessa faixa etária estavam fora da educação infantil.

"Me parece importante que o debate hoje das metas do PNE trate do tema fiancimento com bastante cuidado, muita reflexão e muita responsabilidade. Todos nós sabemos que financiamento é essecial para garantir a melhoria da educação no país. Mas sabemos que fazer loucuras, não faremos", disse. Maria Helena disse que o governo garantiu um acréscimo de R$ 4,7 bilhões que haviam sido congelados pela gestão anterior e que quitou as dívidas deixadas na pasta.

O cumprimento do PNE cabe não apenas ao governo federal, mas também a estados, municípios e ao Poder Legislativo. Uma das metas que foi descumprida para 2016, por exemplo, é a definição do Sistema Nacional de Educação, lei que deverá definir o papel de cada ente federado na oferta de educação no país, ainda em tramitação no Congresso Nacional. Estados e muncípios querem uma maior participação da União nos gastos com o setor, uma vez que é o ente que mais arrecada.

PEC do Teto

Presente na cerimônia, representando a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, o deputado Saraiva Felipe (PMDB - MG) mostrou preocupação com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Teto, que restringe os gastos do governo federal pelos próximos 20 anos. "Com a PEC 55, eu acho que temos que discutir sim como vamos ver a questão das prioridades em face dessa questão que, a médio prazo, vai ser importante, que são as restrições de aumento de gastos do governo em geral", diz.

Para coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, com a PEC, o PNE fica inviável. Ele diz que estudos mostram que o investimento na área poderá reduzir com o teto global de todos os gastos do governo. O arquivamento da PEC é também uma das principais demandas das ocupações que ocorrem no país em universidades, institutos federais e escolas. A campanha é uma rede que reúne mais de 200 entidades ligadas à educação. É também a responsável pela criação do Custo Aluno-Qualidade, incluído no PNE e cuje definição deveria ter sido feita até junho deste ano.

"O custo-aluno no Brasil é muito baixo. Isso significa que a matrícula dos estudantes brasileiros custa menos que estudantes de outros países, especialmente os desenvolvidos em termos educacionais. Mais recursos são necessários também para a valorização dos profissionais de educação e não existe rede pública no mundo que deu certo sem remuneração condigna. O financiamento é fundamental em país com a dívida social gravíssima na educação como o Brasil", diz.

Maria Helena defendeu a PEC como um ajuste necessário. "Não temos um teto específico para as despesas em educação pela PEC. Partimos dos 18% [do total arrecadado com impostos - obrigação constitucional atual] e a partir daí o Congresso pode votar a ampliação de recursos da educação, tirar de outras áreas não tão prioritárias e dar prioridade à educação". Ela disse ainda que as mudanças são necessárias para o crescimento sustentável da economia do país.