Ministério da Justiça prorroga permanência da Força Nacional na Bahia

A pedido do governo da Bahia, o Ministério da Justiça prorrogou por 90 dias a permanência de tropas da Força Nacional de Segurança Pública nas cidades do sul do estado, onde a tensão entre índios e não índios exige o reforço policial. Os incidentes violentos resultantes da disputa por terras se intensificaram a partir do final do primeiro semestre de 2013.

Conforme estabelece a Portaria 1.948, publicada no Diário Oficial da União de hoje (28), o efetivo da Força Especial apoiará as forças de segurança baianas em ações de preservação da ordem pública, mantendo a segurança e o patrimônio dos moradores de Buerarema, Una e Ilhéus, quando esses municípios forem ameaçados pelos “conflitos fundiários envolvendo indígenas e produtores rurais assentados na região”.

O novo prazo de permanência do efetivo é válido a partir de hoje (28). Por questões estratégicas, o número de policiais deslocados para a região, a partir do combinado com as autoridades baianas, não foi divulgado. A operação é supervisionada pelos órgãos de segurança pública baianos.

A Força Nacional e os pelotões da Polícia Militar têm reforçado o policiamento na região desde setembro de 2013, quando, no ápice da tensão, casas foram incendiadas e ao menos uma loja e uma agência dos Correios foram depredadas e uma loja de abastecimento Cesta do Povo foi saqueada pela segunda vez. No comando da manifestação estavam produtores rurais, cujas propriedades foram ocupadas, e segmentos da população que se sentem afetados pela ocupação indígena de várias fazendas.

A ocupação de fazendas foi a forma encontrada por índios tupinambás para exigir do governo federal a conclusão do processo de demarcação da Terra Indígena Tupinambá de Olivença. A área, de 47.376 hectares – um hectare corresponde a 10 mil metros quadrados, o equivalente a um campo de futebol oficial –, foi delimitada pela Fundação Nacional do Índio (Funai), em 2009.

Para que a reserva saia efetivamente do papel é necessário que o Ministério da Justiça edite a portaria declaratória, reconhecendo a área como território tradicional indígena. A última etapa do processo é a homologação, pela Presidência da República. Se aprovada, a reserva abrangerá parte do território de Buerarema, Ilhéus e Una.

Na segunda-feira (26), policiais dispararam balas de borracha e bombas de gás contra índios pataxós para cumprir um mandado de reintegração de posse de uma fazenda ocupada. A propriedade, segundo os índios, está na área reivindicada como pertencente à Terra Indígena Barra Velha do Monte Pascoal – reserva que compreende parte das cidades de Porto Seguro, Prado e Itamaraju, e o território soma 8.627 hectares. A área já foi identificada, delimitada e homologada pela Fundação Nacional do Índio (Funai).

Os índios, no entanto, reclamam que a área é insuficiente para as necessidades e particularidades da população de mais de 5 mil pataxós, divididos em 17 aldeias. Eles cobram a ampliação do território para 52,7 mil hectares.

Após a ação policial do início da semana, os índios temem que outras liminares de reintegração de posse, já expedidas pela Justiça, sejam cumpridas, contrariando um acordo estabelecido com autoridades federais e estaduais de que as reintegrações e novas ocupações seriam suspensas enquanto as partes envolvidas tentassem chegar a um acordo para pôr fim ao impasse