Tribunal anula condenação de ex-dono do Banco Santos

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), em São Paulo, anulou hoje (26) a condenação do ex-banqueiro Edemar Cid Ferreira, do Banco Santos. Ele foi condenado, em 2006, a 21 anos de prisão por gestão fraudulenta de instituição financeira, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e formação de quadrilha. O processo, que envolve Edemar Cid Ferreira e mais 17 pessoas, corre sob segredo de Justiça. Cid Ferreira responde ao processo em liberdade.

Os advogados dos réus pediram a anulação da sentença alegando que o juiz do caso, Fausto De Sanctis (atualmente desembargador), cometeu uma irregularidade processual ao não permitir a presença da defesa durante o depoimento de Edemar Cid Ferreira à Justiça. Para os advogados, isso causou danos para a defesa dos demais envolvidos.

Em maio de 2006, Edemar Cid Ferreira foi preso em uma operação da Polícia Federal por ter atrapalhado a instrução processual e obstruído a Justiça, ao negar informações sobre o paradeiro de algumas das obras de arte de sua coleção, apreendida em fevereiro e julho de 2005.

No ano passado, o ex-banqueiro também foi denunciado pelo Ministério Público Federal por sonegar R$ 11,5 milhões em contribuição previdenciária no ano de 2004. Em 2005, o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Banco Santos.

Segundo o advogado Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, que defende três dos réus do caso (um deles condenado e outros dois absolvidos na primeira instância), o depoimento de Edemar Cid Ferreira, que não pôde ser acompanhado por ele e demais advogados, foi a base da sentença condenatória. Por isso, segundo ele, a decisão do TRF-3 foi correta. "O tribunal fez com que se obedecesse o princípio do contraditório e da ampla defesa que não foi permitido pelo juiz.”

A decisão pela anulação foi acolhida pelo relator José Lunardelli e pela desembargadora federal Cecília Mello contra o voto do desembargador André Nekatschalow, que rejeitou a anulação. Com a decisão, os interrogatórios dos réus no caso foram todos anulados, além da sentença condenatória. Com isso, o processo volta à primeira instância para que os interrogatórios sejam refeitos, de forma que todas as partes possam agora fazer questionamentos.

O advogado Alberto Zacharias Toron, que defende um dos acusados no processo do Banco Santos, disse à Agência Brasil que a “decisão é histórica porque resgata não apenas o império da lei, mas, sobretudo, o respeito que se deve ter aos direitos e as garantias individuais e do devido processo legal". "O juiz do primeiro grau desrespeitou direitos básicos e, por isso, o tribunal anulou o processo.”

Procurado pela Agência Brasil, o Ministério Público Federal, autor da denúncia contra Cid Ferreira e demais réus, não fez qualquer comentário sobre a decisão até a publicação desta reportagem.