Produtores e comerciantes são multados por mau uso de agrotóxicos no Ceará
Trinta e oito estabelecimentos, entre propriedades rurais de pequeno, médio e grande porte e casas comerciais. foram autuados pelo armazenamento, venda ou uso indevido de agrotóxicos em cinco municípios da região centro-sul cearense: Iguatu, Icó, Quixelô, Acopiara e Cariús. A informação foi divulgada hoje (30) pelo Ministério Público do Estado do Ceará, que coordena uma fiscalização integrada entre oito órgãos estaduais e federais.
Entre as irregularidades estavam o armazenamento inadequado de defensivos, a presença de produtos vencidos em estoque, o uso de equipamentos de proteção individual (EPIs) danificados ou mesmo a ausência deles e a reutilização de embalagens vazias de agrotóxicos. As visitas ocorreram entre os dias 15 e 19 deste mês e, ao todo, os fiscais emitiram 128 autuações.
O gerente da Área Vegetal da Agência de Defesa Agropecuária do Ceará, Daniel Aguiar, informou que a maior parte das irregularidades deve-se à falta de assistência técnica. “O agricultor não faz a infração por ruindade, por querer ser ilegal. Ele faz por desconhecimento de que aquilo é incorreto ou faz mal. Um grande exemplo disso é ele colocar água em vasilhame de agrotóxico para a própria família. Esperamos[que isso seja] um despertar para a legalização no comércio e uso de agrotóxicos."
De acordo com Aguiar, depois que a fiscalização integrada passa, é possível observar uma mudança no comportamento, como a construção dos depósitos e o descarte correto das embalagens vazias.
Segundo ele, o próximo passo será a ida de técnicos da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce) para orientar comerciantes e pequenos e médios produtores sobre o devido uso de agrotóxicos. No entanto, esse passo não será suficiente se os grandes produtores, que são responsáveis pela contratação de assistência técnica própria, não se regularizarem. “Fomos a uma grande propriedade do município de Iguatu e ficamos lá cerca de nove horas. tantas foram as irregularidades encontradas.”
Os fiscais também encontraram trabalhadores sem carteira assinada, manuseando agrotóxicos sem os equipamentos de proteção devidos, sem treinamento para usar os defensivos e sem passar por exames médicos periódicos. “Muitos deles não sabem nem qual o tipo de agrotóxico estão usando. Esse desconhecimento pode ter consequências muito graves para a saúde deles”, alertou o coordenador de Fiscalização Rural da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Ceará, Sérgio Carvalho.
Esta foi a segunda etapa, este ano, da fiscalização integrada coordenada pelo Ministério Público do Estado do Ceará, que já havia passado, em abril, por sete municípios da região do Cariri, no sul do estado. A equipe seleciona as cidades segundo o diagnóstico do Plano Estadual de Ação Conjunta em Agrotóxicos do Estado do Ceará. O documento, editado em 2010, classifica 80% dos municípios cearenses como críticos em relação ao uso e descarte de embalagens, à comercialização e a relatos de queixas da população sobre os defensivos.
Os detalhes colhidos nas etapas da fiscalização integrada vão resultar em um relatório a ser entregue ao governo estadual no fim do ano solicitando providências para resolver os problemas apontados. As informações sobre a realização das próximas etapas são sigilosas.
