Governo fará consulta pública sobre cobrança de direitos autorais na internet
O Ministério da Cultura vai fazer, ainda neste semestre, consulta pública sobre a cobrança de direitos autorais de conteúdos de artistas brasileiros que estão disponíveis na internet. Daqui a duas semanas, a pasta inicia uma série de reuniões com todos os envolvidos e interessados no assunto para tratar da regulação do setor.
Foram convidados para as reuniões os titulares de direito autoral, representantes dos players (artistas) que atuam no Brasil e que usam as obras no ambiente digital e também as associações de gestão coletiva de direito autoral de várias áreas.
A informação é do diretor de Direitos Intelectuais do Ministério da Cultura, Marcos Souza. Ele disse que a garantia de direitos autorais na internet ainda é uma questão obscura e que existe uma pressão crescente de artistas sobre governos no mundo todo, para que isso seja regulado. Como o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) já está em vigor no Brasil, o ministério pretende aproveitar e discutir o ambiente digital como um todo.
O Ministério da Cultura quer, primeiramente, regular a gestão coletiva dos direitos autorais no meio digital e baixar uma instrução normativa para dar cumprimento a um artigo da Lei nº 12.853, de 2013, segundo o qual a cobrança deve ser proporcional ao uso, levando em conta as características dos players.
Segundo Souza, na segunda etapa, serão discutidas a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610, de 1998) e a necessidade de revisão dela para o ambiente digital de hoje. “Essa regra é de 1996, que o Brasil adotou em 1998. Foi uma regra inventada para o ambiente digital da época, quando não existiam Streaming, Facebook, Google, Napster – era uma situação bem diferente. Hoje, temos um ambiente digital muito mais complexo, em que as coisas não estão totalmente claras.”
Ele explicou que o próprio Marco Civil da Internet tem um artigo que determina regras para a rede quando há violações dos direitos autorais. “Do jeito que está hoje, não está bom para ninguém. Os players também não estão satisfeitos com a falta de clareza da lei porque isso gera insegurança jurídica. É um mercado em que interessa a eles atuar, desde que não fiquem vulneráveis a ações judiciais para suspender o serviço, por exemplo. Então, não esperamos nenhuma resistência Nosso interesse é ouvir os pontos [de vista] de todos”, diz Souza.
Em entrevista ao programa Espaço Público, da TV Brasil, na noite de ontem (28), o ministro da Cultura, Juca Ferreira, explicou que o país precisa de legislação e regulação sobre o conteúdo da internet, até para garantir a sobrevivência dos artistas no mercado: “O CD é só um cartão de visita – é na internet que se realiza o destino econômico das nossas produções”, disse Juca.
Ele informou que o ministério está iniciando esse trabalho com artistas, produtores e detentores de direitos autorais para que o Brasil se estruture e para que “as empresas globais tenham obrigações no sentido de pagar os autores brasileiros”.
