MPF pede que Justiça volte a bloquear bens de Eike Batista
O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro informou hoje (7) que entrou com recurso no Tribunal Regional Federal da 2ª Região para reverter a decisão do tribunal que liberou parte dos bens do empresário Eike Batista.
A promotoria pede que voltem a ser bloqueados bens e imóveis até o montante de R$ 1,026 bilhão, para que seja garantido o pagamento da pena de multa, caso haja condenação pela Justiça Federal.
"Nesse momento, é necessário garantir bens para o cumprimento da pena de multa qualquer que seja o patamar possível, sob pena de permitir o esvaziamento do patrimônio pelo réu", diz o procurador da República José Maria Panoeiro, responsável pelo recurso. O promotor defende que a multa é tão importante quanto a pena de prisão nos casos de crime cometido contra o mercado de capitais.
O MPF calcula que o valor que Eike teria obtido de forma ilícita, com a venda de ações utilizando informações privilegiadas, seria de ao menos R$ 342 milhões.
O recurso também inclui o pedido de bloqueio de bens cedidos, doados ou transferidos pelo empresário à mulher, Flavia Soares Sampaio, e aos filhos, Thor e Olin de Oliveira Batista. Segundo o MPF, essas doações ou empréstimos podem ser enquadrados como "ocultação de proveito decorrente da desoneração fraudulenta operada pelo empresário em relação ao crime de manipulação de mercado".
A decisão que liberou os bens foi do final de abril, depois que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região afastou o juiz Flávio Roberto de Souza do caso, declarando-o suspeito de irregularidades durante o processo. A liberação dos bens foi determinada pelo juiz Vitor Barbosa Valpuesta, da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, que assumiu o caso.
Para a defesa do empresário, o Ministério Público está "cumprindo tabela" com o recurso, pois "não há respaldo legal para uma reforma da decisão".
"Tão logo tenhamos conhecimento, vamos apresentar nossas contrarrazões", disse o advogado Ary Bergher, ao defender que o juiz que liberou os bens do empresário foi imparcial, e sua decisão, "calcada e fundamentada, não merecendo nenhum reparo".
O advogado acrescentou que a defesa do empresário vai buscar na Justiça o desbloqueio de cerca de R$ 200 milhões que continuam confiscados. "Não há por que manter o bloqueio, não há nenhum fato."
