Governo e entidades médicas entram em acordo sobre Cadastro de Especialistas

Depois de polêmica sobre o decreto 8.497 que cria o Cadastro Nacional de Especialistas, os representantes dos ministérios da Saúde e da Educação e as entidades médicas entraram em acordo e definiram um novo texto para o documento esta semana. A nova redação passará pela apreciação dos dois ministros na próxima semana.

O consenso foi alcançado em um grupo de trabalho, criado no dia 12 em conversa entre o ministro da Saúde, Arthur Chioro, líderes do governo e membros do Conselho Federal de Medicina (CFM) e da Associação Médica Brasileira (AMB), na Câmara dos Deputados, onde está tramitando um decreto legislativo para derrubar o decreto presidencial.

O documento que gerou controvérsias foi publicado em julho como complemento à lei do Mais Médicos (Lei 12.871). Segundo o Ministério da Saúde, a intenção do Cadastro Nacional de Especialistas sempre foi englobar as informações do Ministério da Educação, do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, da Agência Nacional de Saúde Suplementar, da Associação Médica Brasileira (AMB) e do Conselho Federal de Medicina (CFM) que divergem entre si, trazendo números diferentes de profissionais de uma mesma categoria. Com isso, o governo quer reunir as informações sobre número de profissionais e locais de atuação para auxiliar na construção de políticas públicas direcionadas para as necessidades de cada local.

Para as entidades médicas, o documento original abria brechas para que o governo alterasse a concessão de certificados de especialidades o que resultaria na queda da qualidade da formação de especialistas. Os médicos diziam ainda que o documento considerava a possibilidade de criar equivalência entre residência médica, curso essencialmente prático, e mestrado e doutorado, cursos de caráter teórico.

De acordo com o ministério da Saúde, o novo texto do decreto vai reforçar que o modelo atual de concessão e registro do título de especialista continuará sendo prerrogativa da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), do CFM, da AMB e sociedades de especialidades a ela vinculadas. “Essa atribuição em nenhum momento foi alterada, seja na redação anterior ou na atual proposta”, disse em nota o ministério.

O acordo foi feito em reunião na última quinta-feira (20), da qual participaram os ministérios da Saúde e Educação, deputados federais, CFM, AMB e Fenam. A próxima reunião para concluir a redação do novo texto do cadastro está prevista para terça-feira (25), na Câmara dos Deputados. Após aprovação do Grupo de Trabalho, o decreto será encaminhado para a publicação.