Equatorianos recorrem ao Brasil para receber indenização de petroleira

Equatorianos afetados por água contaminada na floresta amazônica estão no Brasil para pedir que uma decisão da Justiça daquele país seja cumprida aqui. Em 2011, a petrolífera Chevron foi condenada a pagar U$ 9,5 bilhões em reparações ao meio ambiente e às populações atingidas por atividades em duas províncias do interior, mas saiu do país sem cumprir a decisão. Para cobrar a Chevron, as vítimas recorreram aos tribunais de países onde a empresa mantém atividades e possui bens, como Canadá, Argentina e Brasil.

“Tecnicamente, o que queremos é que a Justiça brasileira homologue a decisão do Equador, ou seja, reconheça a validade, o que permite a execução dos bens [da Chevron] no Brasil para pagar a dívida”, explicou a advogada Antonia de Araújo Lima.

A sentença da corte máxima de Justiça equatoriana foi decidida com base em estudos ambientais que estimaram os custos para recuperação de 480 mil hectares de floresta, onde as comunidades atingidas alegam que 16 milhões de galões de água tóxica foram despejadas em rios, lagoas e estuários, afetando todo o ciclo da água e prejudicando 30 mil pessoas.

Por causa dos impactos, segundo os equatorianos, duas etnias indígenas desapareceram e mais de 2 mil pessoas morreram de câncer. Em uma mesma família, chegaram a morrer sete pessoas, contou o assessor jurídico da Frente de Defesa da Amazônia, organização que atua na parte equatoriana da floresta, Pablo Estenio Fajardo Mendoza. Segundo ele, que mora lá, ainda hoje, a água está poluída.

“O dano é permanente e vigente, segue causando a morte de muita gente”, disse, em entrevista no Rio de Janeiro. “Os [resíduos] tóxicos passam na porta de muita gente e os filhos tomam banho nas águas contaminadas. Por isso, as taxas de câncer em mulheres e crianças é mais alta”, afirmou Fajardo que integra também a União de Afetados pela petroleira Chevron-Texaco.

A Chevron alega que a sentença equatoriana “é produto de fraude e extorsão” e que “não tem intenção alguma de pagar por uma sentença corrupta”, informou em nota. Porém, reconhece que houve algum dano ambiental na região, e assume ter “remediado sua parte acordada nos locais de produção”. “Tudo o que permaneceu após a remediação não é de responsabilidade da Texaco nem da Chevron Corporation”, acrescentou.

O processo contra a petroleira se arrasta desde 1990, quando o julgamento foi iniciado nos Estados Unidos, sede da companhia, antes de ser transferido para o Equador. Dez anos após a condenação, a negativa da empresa em remediar os danos jamais aconteceria em países desenvolvidos, avalia a assessora da organização não governamental brasileira Fase, Adriana Aguiar, que acompanha o caso.

“O caso da Chevron no Equador é um dos mais – senão o mais – emblemático da impunidade corporativa no mundo”, analisou. Para Adriana, há uma tentativa de “cansar os grupos atingidos e de evadir-se das jurisdições [área onde uma autoridade exerce o Poder judiciário], prática que se tornou padrão entre grandes empresas”, disse a advogada.

Desde 2012, o processo pedindo a validade da decisão equatoriana no Brasil está no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. A Procuradoria-Geral da República é contra. Procurada, não atendeu ao pedido de entrevista.

No Canadá, no início de setembro, a Corte Suprema decidiu que o país tem jurisdição para homologar a decisão equatoriana, o primeiro passo para o cumprimento da medida.