Operação Zelotes: Mantega presta depoimento na Superintendência da PF em SP

A Polícia Federal quer apurar a ligação do ex-ministro com a empresa

Publicado em 09/05/2016 - 10:48 Por Felipe Pontes e Flávia Albuquerque - Repórteres da Agência Brasil - Brasília e São Paulo
Atualizado em 09/05/2016 - 11:03

Brasília - O ministro Guido Mantega e integrantes da equipe econômica recebem empresários de empresas brasileiras para discutir a MP 627, que fez alterações na legislação tributária (Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

Mantega foi levado coercitivamente pela PF para prestar depoimento em São Paulo, como parte da 7ª fase da Operação ZelotesMarcello Casal Jr/Agencia Brasil

O ex-ministro da Fazenda Guido Mantega foi conduzido coercitivamente hoje (9) pela Polícia Federal para prestar depoimento em São Paulo, como parte das ações da 7ª fase da Operação Zelotes, que investiga a manipulação de julgamentos no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fsicais (Carf), órgão ligado ao Ministério da Fazenda. Ele presta depoimento na Superintendência da PF, na capital paulista, aonde chegou por volta das 10h. Segundo a PF, ele está no sexto andar – onde fica a Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros.

A Polícia Federal quer apurar a ligação do ex-ministro com a empresa Cimento Penha – suspeita de comprar decisões do Carf. O órgão é a última instância de julgamento de recursos contra multas aplicadas pela Receita Federal.

Mantega já teve seus sigilos bancário e fiscal quebrados por ordem do juiz Vallisney de Souza Oliveira, responsável pela Zelotes, em novembro do ano passado. A finalidade era investigar a existência de ligações entre o ex-ministro e empresários beneficiados por decisões do Carf, uma vez que ele foi responsável pela nomeação de conselheiros do órgão no período em que foram identificadas as irregularidades. Para os procuradores do Ministério Público Federal (MPF), o “esquema complexo” de “venda de decisão” em julgamentos do Carf envolveu a nomeação indevida de um dos conselheiros.

A atual fase da Zelotes investiga o perdão de multas que chegam a R$ 57 milhões por julgamentos no Carf, informou a PF. São cumpridos 27 mandados judiciais, sendo 12 de busca e apreensão e 15 de condução coercitiva em Pernambuco, São Paulo, Santa Catarina, Bahia, Distrito Federal e Paraíba. Uma pessoa está sendo ouvida no Complexo da Papuda, penitenciária que fica em Brasília.

São investigados os crimes de advocacia administrativa fazendária, tráfico de influência, corrupção ativa e passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro. O processo corre em segredo de Justiça.

Na semana passada, a Justiça Federal condenou nove pessoas envolvidas em um esquema de compra de medidas provisórias durante os governos de Luiz Inácio Lula da Silva. Essa decisão proferida pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira não menciona Guido Mantega. O caso foi um dos desdobramentos das investigações da Operação Zelotes.

Operação Zelotes

A primeira fase da Operação Zelotes foi deflagrada em março de 2015, como resultado de investigação iniciada ainda no ano anterior pela Polícia Federal e o Ministério Público Federal, para investigar suspeitas de manipulação sobre o resultado de julgamentos no Carf.

Segundo a PF, servidores repassavam informações privilegiadas obtidas dentro do conselho para escritórios de assessoria, consultoria ou advocacia em Brasília, São Paulo e em outras localidades, para que esses realizassem a captação de clientes e intermediassem a contratação de “facilidades” dentro do Carf. Estima-se que o prejuízo aos cofres da União tenha totalizado R$ 19 bilhões.

A investigação resultou em diversos inquéritos. No mais avançado, ficou comprovado o pagamento, entre 2009 e 2015, de mais de R$ 55 milhões por uma montadora de veículos a uma consultoria com influência sobre o Carf. No período, a empresa obteve o perdão de R$ 266 milhões em dívidas tributárias e se beneficiou também de R$ 879 milhões em isenção fiscal concedida por medida provisória e aprovada em lei pelo Congresso.

O termo Zelotes, que dá nome à operação, tem como significado o falso zelo ou cuidado fingido. Refere-se a alguns conselheiros julgadores do Carf que não estariam atuando com o zelo e a imparcialidades necessários.

Edição: Talita Cavalcante

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