STJ retira sigilo de processo contra Pimentel

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, retirou o sigilo da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel.

“Levanto o segredo de justiça e de sistema, de modo a permitir consulta pelo sítio eletrônico, inclusive nominal, e física aos autos. Mantenho restrita a consulta aos autos apartados e às mídias eletrônicas, elementos nos quais há informações constitucionalmente protegidas, às partes e a seus procuradores habilitados”, diz a decisão.

No último dia 6, a PGR denunciou o governador ao STJ pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro na Operação Acrônimo, da Polícia Federal (PF).  Segundo a PF, há indícios de que, quando o Pimentel foi ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, entre 2011 e 2014, intercedeu a favor da montadora Caoa. O empresário Benedito Oliveira Neto, conhecido como Bené, também é citado na denúncia.

Benjamin também decidiu que o governador e outras pessoas citadas sejam notificadas e apresentem a defesa em um prazo de 15 dias. Na mesma decisão, o ministro do STJ autorizou também o compartilhamento de provas já existentes e também daquelas que “vierem a ser produzidas” neste processo com outra ação que tramita na Procuradoria da República no Distrito Federal.

A decisão do ministro foi assinada no dia 9 deste mês e publicada no sistema do STJ na última quarta-feira (11).