Anatel debate regras para compartilhamento de infraestrutura entre operadoras

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realizou hoje (26), em sua sede em Brasília, uma audiência pública para debater as regras para o compartilhamento de redes entre empresas de telecomunicações. Segundo a agência, o objetivo é disciplinar o assunto para estimular e otimizar a utilização de recursos e promover  a redução de custos operacionais, com benefícios aos usuários.

O regulamento proposto pela Anatel determina que a empresa proprietária da infraestrutura deverá fazer uma oferta pública da sua capacidade excedente em no máximo 180 dias. Depois da publicação das regras, as empresas terão 90 dias para comprovar o compartilhamento das torres e 36 meses para a adequação das torres. O regulamento ainda será votado pelo Conselho Diretor da agência.

A Lei das Antenas, de 2015, estabelece a obrigação do compartilhamento da capacidade excedente da infraestrutura de suporte, exceto quando houver justificado motivo técnico. Outra lei, de 2009, determina a obrigação do compartilhamento de torres pelas prestadoras de serviços de telecomunicações que utilizam estações transmissoras de radiocomunicação, quando a distância entre elas for menor do que 500 metros.