Corregedoria Nacional inspeciona Tribunal de Justiça do Espírito Santo
Órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) responsável por zelar pelo bom desempenho da atividade judiciária, a Corregedoria Nacional de Justiça realizará, de hoje (20) a sexta-feira (24), uma inspeção no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES). Os trabalhos e os prazos forenses não serão suspensos durante o período.
A realização de inspeções, sindicâncias ou correições é obrigatória sempre que se registra fatos considerados graves nos serviços judiciais e auxiliares, mesmo que não haja evidências de irregularidades. Apesar disso, é considerado um procedimento de rotina. Desde agosto de 2016, quando o ministro João Otávio de Noronha assumiu a corregedoria, equipes do órgão já estiveram em Sergipe e no Piauí (em novembro).
Segundo a portaria nº 1 da corregedoria, de 9 de janeiro deste ano, 16 servidores públicos vão recolher e analisar documentos e informações nos setores administrativos e judiciais da Justiça Comum, de 1º e 2º graus. À frente da inspeção estarão os juízes do Tribunal de Justiça de São Paulo, Carlos Vieira von Adamek e Márcio Antonio Boscaro; os magistrados do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, Márcio Evangelista Ferreira da Silva e Márcio da Silva Alexandre; além dos juízes Rui de Almeida Magalhães, do Tribunal de Minas Gerais, e Candice Lavocat Galvão Jobim, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Os dez servidores que vão assessorar os magistrados são servidores da própria Corregedoria (6); do Superior Tribunal de Justiça (2) e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (2).
Foram convidados a acompanhar os trabalhos o presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, desembargador Annibal de Rezende Lima, e o corregedor-geral da Justiça do estado, desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa, além da procuradora-geral de Justiça do Ministério Público Estadual, Elda Márcia Moraes Spedo; do defensor-geral da Defensoria Pública Estadual, Leonardo Oggioni Cavalcanti de Miranda, e do presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Espírito Santo, Homero Mafra.
Em nota divulgada pela seccional da OAB no último dia 27, Mafra explicou que a entidade há tempos vem discutindo com o tribunal as consequências dos problemas estruturais, sobretudo a falta de pessoal. Para Mafra, o número de juízes e servidores administrativos é pequeno para dar conta da quantidade de processos que tramitam no tribunal.
“É extremamente importante a presença do CNJ [no estado]. Será possível para a advocacia mostrar que são os estagiários que sustentam o Judiciário [estadual] e que a jurisdição no primeiro grau é quase que um faz de conta em algumas comarcas. Será possível mostrar a falta de servidores e juízes em muitas comarcas”, defendeu Mafra.
O presidente do tribunal, desembargador Annibal de Rezende Lima, reconhece os problemas, mas afirma que são efeitos da queda da arrecadação tributária estadual nos últimos anos e da consequente necessidade que o tribunal se ajuste aos limites de gastos com pessoal, impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Desde 2015 a folha de pagamento do tribunal excede o teto legal. Segundo Lima, mais de 200 servidores e ocupantes de cargos comissionados deixaram o tribunal nos últimos meses - ou por aderirem ao Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), ou, no caso dos comissionados, por terem sido exonerados.
Atualmente, 46 unidades judiciárias estaduais não contam com juízes titulares, dependendo da visita de juízes de outras comarcas. De acordo com a OAB, uma das piores situações é a da região do Caparaó, onde cidades como Guaçuí, Dores do Rio Preto, Apiacá, Bom Jesus do Norte, Divino São Lourenço e São José do Calçado estão sem magistrados titulares.
