Nos nove casos arquivados, Gabriela Hardt e Eduardo Fernando Appio, que foram responsáveis pela Lava Jato, eram acusados de atos abusivos e parciais durante a operação.
A 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Roraima terá prazo de 5 dias para informar a atuação, a lotação e o quantitativo de servidores e juízes, além da distribuição de processos.
A autorização eletrônica deve ser realizada na plataforma e-Notariado, que dispensa o comparecimento ao cartório para diversos serviços.
O ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tomou posse hoje (28) como novo corregedor nacional de Justiça, cargo no qual ficará responsável por supervisionar a atuação dos juízes brasileiros.
A Corregedoria Nacional de Justiça regulamentou nesta sexta-feira (29) a alteração, em cartório, de nome e gênero nos registros de casamento e nascimento de pessoas transgênero.
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