Ministério da Transparência vai orientar prefeitos sobre aplicação de recursos

Prefeitos, vice-prefeitos, secretários, assessores e controladores municipais, além da sociedade civil, participam na próxima segunda-feira (6) do Encontro Município Transparente. Promovido pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), o evento tem como meta aprimorar conhecimentos acerca da excelência na aplicação de recursos descentralizados pelo governo federal.

“O objetivo é educar, informar e ajudar os municípios”, avaliou o ministro da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, Torquato Jardim. Durante coletiva de imprensa hoje (2), ele acrescentou que também é tarefa da pasta “educar e prevenir” antes de fazer auditorias. Até o momento, pelo menos 5.268 inscrições já foram confirmadas e 1.872 municípios devem participar do encontro.

De acordo com o ministério, a proposta é que agentes públicos e demais participantes sejam orientados sobre medidas de aperfeiçoamento de gestão; de prevenção e de combate à corrupção; e de incentivo à transparência das informações públicas e dos gastos governamentais. O encontro será conduzido pelas controladorias regionais da União em todas as capitais brasileiras, com exceção de Aracaju. A conferência, neste caso, será sediada em São Cristóvão (SE).

A programação inclui orientações sobre os seguintes temas: município como ente nacional; tarefas constitucionais; controle da administração; compromisso institucional; gerência municipal; recursos e orçamentos; licitações e conflitos de interesse; controle externo e interno; atuação do Ministério da Transparência; auditorias; educação e saúde: principais problemas; operações especiais; correição; ouvidoria; e suporte técnico.

Painel Municípios

Durante o anúncio do Encontro Município Transparente, o ministro lançou ainda a ferramenta Painel Municípios . O endereço eletrônico consolida dados produzidos e coletados pela pasta desde 2012 sobre as 5.561 cidades brasileiras. A proposta do governo federal é apoiar a gestão dos prefeitos e estimular nos cidadãos o exercício do controle social.

O portal permite consultas sobre relatórios de auditoria e fiscalização; valor de transferências de recursos federais; convênios celebrados com a União; denúncias e reclamações; operações especiais; e relações de empresas declaradas inidôneas. “Não são informações novas necessariamente. É consolidar o que já existe. Quase tudo já está no portal da transparência”, concluiu Torquato Jardim.